Prefeito de Belém pretende implantar reforma administrativa por decreto; proposta será votada

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Na última semana o prefeito de Belém, Igor Normando, enviou à Câmara dos Vereadores uma proposta para alterar a Lei Orgânica do Município de Belém, e assim, lhe conferir maiores poderes e autonomia para implantar uma reforma administrativa por decreto, o que retiraria a competência dos vereadores da casa. Uma sessão extraordinária será realizada na próxima quinta, 23, para votar

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Pix e transações: saiba o que muda com as novas regras da Receita Federal

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A Receita Federal anunciou uma nova regra para as operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras, elas serão obrigadas a reportar semestralmente dados sobre transações via Pix e cartões de crédito.  A Instrução Normativa RFB 2219/2024  é vista como uma estratégia do Fisco para reduzir omissões de renda, porém, a mudança tem gerado preocupações entre os contribuintes.  Em conversa

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MPF-PA e MPPA propõem divulgação das filas de espera do SUS pela internet

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) propuseram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Governo do Estado do Pará com o objetivo de divulgar, por meio da internet, a lista de espera para consultas, cirurgias, procedimentos e exames de imagem realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi elaborada

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