A promotoria de Justiça de Jacareacanga vai apurar denúncias de que a prefeitura de Jacareacanga teria exigido teste de gravidez para a contratação de mulheres em cargos da Secretaria Municipal de Educação.
A denúncia partiu da Associação das Mulheres Munduruku Wakoborun, que acompanhou o caso de algumas das candidatas que estavam pleiteando um cargo na Semed, porém, foi feita a exigência para possível contratação das servidoras aos cargos disponíveis.
A Semed nega essa exigência e apresentou uma relação de documentos que são solicitados aos pretensos candidatos. Não há solicitação de teste de gravidez.
A Associação afirma em ofício à Promotoria de Justiça que a Secretaria de Educação redigiu a lista de documentos para negar as possíveis arbitrariedades, após saber das denúncias.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem um capítulo sobre a proteção do trabalho da mulher, com alguns direitos específicos. Por exemplo: antes ou depois da contratação, a empresa não pode exigir exame médico para saber se a funcionária está grávida ou se é estéril, para evitar discriminação.
No dia 19 de dezembro, o Ministério do Estado do Pará publicou, no Diário Oficial do Estado, o extrato da portaria nº 05/2023, tornando pública a instauração do procedimento preparatório para investigar eventual crime cometido pela Prefeitura de Jacareacanga em razão da suposta exigência de realização de testes de gravidez para a contratação de pessoas para o preenchimento de vagas no serviço público.
A promotora Lilian Braga recebeu e anexou ao processo prints de conversas com algumas mulheres que relatam que foi exigido delas, a apresentação dos testes de gravidez.
Com informações do portal oestadonet
