O plenário do Senado Federal aprovou na quarta, 4, o projeto de Lei 914/34, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O texto promove incentivos financeiros e redução de impostos sobre produtos industrializados para estimular a pesquisa e produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de até US$ 50 em produtos internacionais. Essa taxação foi incluída quando a proposta passou por votação na Câmara dos Deputados. Em valores atuais, a taxação equivale a produtos no valor de cerca de R$ 250.
Para entrar em vigor, o PL precisa ser apreciado mais uma vez pela Câmara dos Deputados, e caso aprovado, vai para sanção pelo presidente Lula.
FUTURO
Se tudo transcorrer como o governo Lula e sua base desejam, a cobrança entrará em vigor e será de forma progressiva. Então, sim, as comprinhas da Shein ficarão mais caras. A diferença é que o cálculo será proporcional. Nas compras entre US$ 0 e US$ 50, a alíquota a incidir será de 20%. Já nas compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a alíquota será de 60%.
A TAXAÇÃO
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.
O projeto aprovado na quarta-feira estabelece que o consumidor que comprar um produto de R$ 100, por exemplo, terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação (20%), mais o ICMS (17%). Para as cobranças entre US$ 50 (R$ 265) e US$ 3 mil (R$ 15 mil), o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
O PROGRAMA
O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.
Para que tenham acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida).
A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.
