O Governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), enviará à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) um projeto de lei (PL) que propõe uma reestruturação na administração pública do estado. Entre as mudanças contidas no documento divulgado estão a extinção de órgãos e fundações como a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), responsável pela Cultura Rede de Comunicação, que abrange Rede de TV e rádio.
Também é citada a fusão de secretarias como a Secretaria de Políticas para Mulheres, para, segundo o documento, melhorar resultados administrativos.
Confira o trecho do documento que cita a extinção da Fultelpa (TV e Rádio Cultura) e afirma que esta extinção será concluída a partir da transferência da concessão, autorização e/ou licenciamento dos serviços da radiodifusão e retransmissão de televisão outorgados pela União.
Os empregos públicos permanentes da Funtelpa serão, segundo o documento, redistribuídos para a Secretaria de Estado de Comunicação.
Já a Secretaria de Políticas para Mulheres e Igualdade Racial seria, segundo o PL, unificada com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
Órgãos a serem extintos ou incorporados
O projeto de lei detalha um plano de reestruturação que abrange os seguintes ajustes:
- Extinção da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa): as atividades serão incorporadas à Secretaria de Comunicação (Secom).
- Unificação da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejudh) com a Secretaria de Políticas para Mulheres e Igualdade Racial.
- Extinção da Companhia de Portos e Hidrovias (CPH): as funções passarão a ser executadas pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
- Fusão da Fundação Cultural do Pará (FCP) com a Secretaria de Cultura (Secult).
- Incorporação da Escola de Governo (EGPA) à Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad).
- Extinção do CredCidadão, cujas operações serão absorvidas pelo Banpará.
- Extinção da Fundação de Desenvolvimento Educacional (Fadep), com redistribuição das suas funções.
Redistribuição de cargos
Ainda de acordo com o documento enviado à Alepa, a proposta prevê a redistribuição de cargos para evitar a descontinuidade de serviços essenciais. O governo argumenta que a reorganização possibilitará maior eficiência na utilização dos recursos públicos, mantendo o foco na garantia de direitos fundamentais.
O documento assinado pelo governador ainda destaca que o projeto busca um modelo administrativo mais enxuto e eficaz, alinhado às demandas atuais da sociedade para otimizar os resultados.
PL enviado à Alepa
A proposta foi enviada ao presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), e será analisada pelos parlamentares nas próximas sessões. A aprovação do PL depende de discussão e votação na Casa Legislativa.
Sobre a Funtelpa
Criada em 1977, a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) é responsável pelos serviços de radiodifusão no Pará, incluindo a TV Cultura (inaugurada em 1987) e a Cultura FM (1985). A fundação produz conteúdos voltados para a identidade cultural do estado. Sua sede atual, localizada no bairro da Cremação, opera como um organismo público de direito privado, sustentado por recursos diretos do governo estadual, além de outras receitas previstas em lei.
O que diz o governo
O BT entrou em contato com o Governo do Estado sobre o caso que respondeu em nota: “O Governo do Pará informa que estuda uma reestruturação da gestão pública pensando na modernidade e economicidade, para trazer mais investimentos e garantir estrutura administrativa otimizada, focada no alcance de resultados mais eficazes da Administração Pública. Após a conclusão, esta análise será enviada para a ALEPA.”.
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