O governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), instituiu nesta quinta-feira, 18, o Programa Cidadania Marajó e anunciou a revogação do Abrace o Marajó, criado em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a atual gestão, o novo programa é voltado à promoção de cidadania e direitos e ao enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes e representa “um novo marco da execução de políticas públicas do governo federal” no Arquipélago.
A criação do Cidadania Marajó foi oficializada por meio da Portaria 292/2023, do MDHC, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 18.
Secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira informou que a criação do Programa foi proposta a partir de uma escuta ampliada com a sociedade civil, movimentos sociais, representantes de comunidades ribeirinhas e quilombolas. Uma equipe intersetorial do Ministério foi enviada ao arquipélago para realizar um levantamento das várias complexidades da região.
“Verificamos a necessidade de uma ampliação da presença do Estado brasileiro na região, por meio de uma rede integrada de garantia de direitos básicos. E vamos promover todas essas ações a partir do diálogo com as autoridades locais, integrantes do Sistema de Justiça e demais instituições públicas”, explicou a representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Conforme informações divulgadas pelo órgão, o novo programa terá como prioridade a participação social e o diálogo frequente com a sociedade civil, as comunidades locais e outros entes do Poder Público. Além disso, o Cidadania Marajó terá ênfase no enfrentamento de violações sistemáticas de direitos humanos ocorridas historicamente na região, um território com cenário de alta vulnerabilidade social e precariedade de acesso a políticas públicas.
De acordo com a atual gestão, as ações já estão em andamento e envolvem uma integração com diferentes entes do poder público e apoio do setor privado. Entre as medidas anunciadas nesta quinta-feira, está a equipagem de serviços públicos destinados à garantia de direitos como os Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social, Conselhos de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, além de uma série de articulações interministeriais para assegurar melhorias no acesso à internet; ampliar a distribuição de equipamentos para atenção à população ribeirinha; e instalação de bases fluviais que possam abranger, serviços de fiscalização e policiamento e execução de políticas sociais de promoção dos direitos humanos.
Também está prevista a aquisição, “o mais breve possível”, segundo o governo, de uma lancha escolar para o município de Melgaço (PA), cidade com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, e onde se verificou a necessidade mais urgente do veículo para acesso das crianças e adolescentes às escolas. A lancha será adquirida com recursos do MDHC e em articulação com outros parceiros. Serão entregues ainda à região embarcações, veículos 4×4 – devido às necessidades de logística da região – , equipamentos salva-vidas e capas para motor de embarcações, com o intuito de prevenir acidentes e casos de escalpelamento.
Articulação- O Cidadania Marajó envolve ações articuladas com outros órgãos do governo federal, do governo do Estado do Pará, com as prefeituras dos 17 municípios do arquipélago, com os órgãos do Sistema de Justiça – como o Conselho Nacional de Justiça -, os Conselhos Tutelares e os Sistemas de Garantia de Direitos.
A Presidência da República editará um decreto nos próximos dias revogando o Decreto 10.260/2020, que instituiu o Programa Abrace o Marajó. De acordo com a atual gestão, o programa criado no governo anterior possuía um Comitê Gestor no qual não havia participação da sociedade civil e alguns convidados poderiam participar da discussão das políticas, porém sem direito a voto. Em 2021, o Ministério Público Federal Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Pará (MPPA) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) emitiram uma recomendação em que questionaram a governança e apontaram déficit de participação social no programa.
Combate ao abuso sexual infantil- Como parte das ações do novo programa, o MDHC irá promover ações itinerantes periódicas da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) para receber denúncias de violações de direitos humanos. Essas atividades serão realizadas em cooperação com o governo do estado do Pará, Ministério Público Federal e Conselho Nacional de Justiça para estimular a participação social e o diálogo.
O programa ainda pretende articular com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal e o Ministério da Defesa, ações de monitoramento especial de fronteira na região para combater ações do crime organizado e do tráfico de pessoas.
O MDHC informou que também irá acionar empresas que operam na rota fluviomarítima do Marajó a se responsabilizarem por ações de prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças de adolescentes e tráfico de pessoas.
