A Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios sobre os acessos ao X (antigo Twitter) na vigência do bloqueio à rede social no Brasil, que ainda permanece.
Os documentos foram produzidos por determinação do ministro Alexandre de Moraes e vão guiar o cálculo da multa que deve ser aplicada aos usuários que burlaram a suspensão. O material é sigiloso.
A PF monitora os acessos irregulares e busca identificar se eles têm origem no Brasil e se usaram VPN – ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet.
Ao mandar bloquear o acesso ao X, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem acessar a rede social. Esses usuários também podem responder criminalmente, segundo a decisão. O procurador-geral da República Paulo Gonet defende que a multa recaia sobre perfis que espalharem discurso de ódio e fake news ou fizerem publicações que possam impactar indevidamente as eleições municipais.
Na semana passada, o aplicativo voltou a funcionar para alguns usuários brasileiros. O relatório enviado pela Anatel ao STF se debruça sobre a instabilidade no bloqueio e o restabelecimento da suspensão.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Novo entraram com processos no STF alegando que a multa aos usuários que acessarem o X é abusiva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionaram contra as ações.
O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social não saiu do ar de imediato. A suspensão envolveu uma operação da Anatel junto a provedores de internet.
