O governo do Mato Grosso vetou na última segunda-feira, 20, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que pretendia classificar áreas da Amazônia em parte do Cerrado, no estado. Atualmente, a legislação exige que propriedades rurais preservem 35% de sua área no Cerrado e 80% na Amazônia.
O Instituto Centro de Vida (ICV) alertou que a proposta poderia expor mais de 14 milhões de hectares ao risco de desmatamento autorizado, incluindo florestas estacionais que hoje são protegidas. A iniciativa havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no início de janeiro, sendo de autoria do deputado Ondanir Bortolini (PSD), conhecido como “Nininho”.
Em declaração, o governador Mauro Mendes justificou o veto e anunciou a criação de um grupo de trabalho que, em até 90 dias, apresentará uma nova proposta. “Vamos garantir que as legislações ambientais sejam respeitadas, trazendo segurança jurídica e técnica para a aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado”, afirmou Mendes.
A Secretaria de Meio Ambiente reforçou que o objetivo é modernizar os procedimentos, simplificando o processo sem comprometer a segurança ambiental. A decisão foi bem recebida por entidades ambientais, que consideram fundamental preservar as áreas que são chave para a biodiversidade e sustentabilidade da região.