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Governo do Mato Grosso veta projeto que reclassificava áreas da Amazônia como Cerrado

Brasília (13/06/2018) – O Ibama e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso, com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer-MT) e da Força Nacional, iniciaram nesta terça-feira (12/06) operação conjunta para coibir o desmatamento ilegal da Amazônia. Na primeira ação, agentes ambientais flagraram o corte raso de 160 hectares em área de Reserva Legal em Tapurah (MT) por correntão, técnica que usa dois tratores e uma corrente com elos grossos para derrubar a vegetação nativa.Na base utilizada pelos infratores foram apreendidos um caminhão, uma pá carregadeira, uma moto, uma camionete, motosserras e documentos que evidenciam a saída da madeira, além de fichas de funcionários e comprovantes de transações bancárias. A Sema estima que a ação evitou o desmatamento de outros 800 hectares.Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT

O governo do Mato Grosso vetou na última segunda-feira, 20, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que pretendia classificar áreas da Amazônia em parte do Cerrado, no estado. Atualmente, a legislação exige que propriedades rurais preservem 35% de sua área no Cerrado e 80% na Amazônia.

O Instituto Centro de Vida (ICV) alertou que a proposta poderia expor mais de 14 milhões de hectares ao risco de desmatamento autorizado, incluindo florestas estacionais que hoje são protegidas. A iniciativa havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no início de janeiro, sendo de autoria do deputado Ondanir Bortolini (PSD), conhecido como “Nininho”.

Em declaração, o governador Mauro Mendes justificou o veto e anunciou a criação de um grupo de trabalho que, em até 90 dias, apresentará uma nova proposta. “Vamos garantir que as legislações ambientais sejam respeitadas, trazendo segurança jurídica e técnica para a aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado”, afirmou Mendes.

A Secretaria de Meio Ambiente reforçou que o objetivo é modernizar os procedimentos, simplificando o processo sem comprometer a segurança ambiental. A decisão foi bem recebida por entidades ambientais, que consideram fundamental preservar as áreas que são chave para a biodiversidade e sustentabilidade da região.