O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) propuseram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Governo do Estado do Pará com o objetivo de divulgar, por meio da internet, a lista de espera para consultas, cirurgias, procedimentos e exames de imagem realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta foi elaborada pelos procuradores da República Vítor Vieira Alves e Thaís Medeiros da Costa, que atuam em Santarém, pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, e pela promotora de Justiça em Santarém, Évelin Staevie dos Santos.
A iniciativa também faz referência à Lei de Acesso à Informação, que estabelece a obrigatoriedade da transparência ativa, exigindo que as informações de interesse público sejam divulgadas de forma acessível à população.
A proposta foi encaminhada em dezembro de 2024 a Secretária de Saúde do Estado do Pará (SESPA) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Caso não haja adesão à proposta, o MPF e o MPPA podem recorrer ao Poder Judiciário.
Exemplos em funcionamento
A proposta menciona que a divulgação das filas de espera já ocorre em diversas unidades da federação e municípios, como no Distrito Federal, em Santa Catarina, em Joinville (SC), no Amazonas, na Bahia e no Ceará.
Funcionamento proposto
De acordo com a proposta, o Estado do Pará deverá criar e manter um Portal da Transparência ou Fila Virtual, onde será possível acessar, em tempo real, informações detalhadas sobre as filas de espera do SUS. O portal deve incluir dados como a identificação do usuário, o tipo de serviço solicitado, a posição na fila, a classificação de risco, a data da solicitação, o órgão responsável pelo registro, a unidade de saúde responsável pelo encaminhamento, além da estimativa de prazo para o atendimento, entre outras informações relevantes.
*Com fontes do MPF
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