O Ministério Público Federal no Pará elaborou uma requisição de urgência na noite de quarta, 15, exigindo que o governador do Pará, Helder Barbalho, tome medidas e inicie as tratativas com os indígenas e professores que ocupam a sede da Secretaria de Educação do Pará, na avenida Augusto Montenegro, em Belém, pelo terceiro dia consecutivo.
Os indígenas iniciaram a ocupação na terça, 14, e pedem que o Sistema Modular de Ensino (Some) seja mantido com a presença de professores em aldeias e áreas isoladas para dar atenção e assistência educacional necessária às crianças e jovens de diversos povos indígenas do estado.
Enquanto que os professores se somam aos indígenas na luta para que o Magistério deles não seja prejudicado pela lei 10.820/2024, pedindo a revogação da mesma e a saída do atual secretário de educação, Rossieli Soares entregue o cargo.
DENÚNCIAS DOS INDÍGENAS
Segundo os manifestantes, que ocupam as dependências da secretaria de forma pacífica na tentativa de estabelecer um diálogo com o governo estadual e a secretaria, desde o início da ocupação, a energia elétrica foi desligada, policiais agiram de forma intimidatória e teria despejado spray de pimenta em banheiros para que os manifestantes não pudessem utilizar, além de restrição à água e comida. Tudo isso para forçar a desocupação e retirada dos indígenas e professores.
Também há relatos de que indígenas do interior do estado estão em Belém para aderir à ocupação no local, mas teriam sido impedidos de entrar pela Polícia Militar na noite de quarta, 15, e que os ônibus que trouxeram as mais de 100 pessoas de 14 povos indígenas para a ocupação em Belém estariam sendo multados pelo órgão de trânsito da capital, pois estão estacionados na frente da Seduc.
EXIGÊNCIAS DO MPF
O MPF exige que governador e prefeito adotem medidas para respeitar a dignidade das pessoas manifestantes, incluindo acesso à água e alimentação, que se inicie o diálogo sobre as reivindicações dos manifestantes, com a garantia de consulta prévia, livre e informada, bem como assegurar a liberdade de imprensa para que os profissionais tenham acesso ao prédio no trabalho de cobertura jornalística e que eventual intervenção policial siga os princípios da necessidade, proporcionalidade e legalidade, priorizando o diálogo.
O MPF ressalta que a ocupação é um exercício dos direitos constitucionais de reunião e livre manifestação, representando a participação democrática dos principais destinatários das políticas de educação em discussão. Em casos de ocupações pacíficas, não há crime, de modo que o exercício legítimo do direito à manifestação não pode ser submetido à criminalização, destacam procuradoras e procuradores da República.
“Se a intenção do estado é a solução pacífica da controvérsia, é contraditória a utilização de força policial e a determinação de suspensão dos serviços de fornecimento de água, energia e provimentos”, enfatizam os membros do MPF.
O ofício também foi enviado ao procurador-geral do Estado do Pará, Ricardo Nasser Sefer, ao secretário de Educação do Estado, Rossieli Soares, e ao comandante geral da Polícia Militar do Estado, José Dilson Melo de Souza Junior. O MPF já havia solicitado apoio dos órgãos de segurança pública para garantir a segurança dos manifestantes e o direito à manifestação pacífica.
Membros do MPF irão retornar à Seduc para entregar, em mãos, cópia do ofício às lideranças da manifestação. Na terça-feira, o procurador da República Rafael Martins da Silva já tinha comparecido à manifestação, principalmente para garantir a segurança das pessoas participantes e para que seja assegurado o direito constitucional de manifestação de todos os povos e pessoas.
Na reunião com as pessoas ocupantes, o MPF foi informado da presença ostensiva de policiais e recebeu relatos de uso de spray de pimenta, corte de fornecimento de água e energia elétrica, e impedimento da entrada de demais manifestantes e da imprensa no local. Nesta quarta-feira, o MPF voltou a receber denúncias da proibição da entrada de jornalistas e manifestantes.
O MPF destaca a necessidade humanitária e a responsabilidade estatal em manter condições básicas para os ocupantes, citando a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e à sobrevivência, e os princípios de proporcionalidade e proibição do comportamento contraditório como fundamentos jurídicos.
O órgão também reforça obrigação do Estado em garantir os direitos fundamentais, conforme a Constituição Federal e normas internacionais, como a Convenção nº 169 da OIT e a Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Por fim, o MPF solicita, no prazo de cinco dias, os nomes e matrículas das autoridades responsáveis pela determinação de uso da força policial, dos agentes de polícia destacados para o local e dos agentes da empresa terceirizada que presta serviços à Seduc.
DEMANDAS SOLICITADAS
A manifestação, que, além de lideranças indígenas de todo o estado, conta com a participação de profissionais da educação, é um protesto contra a possível extinção e precarização do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), programas que asseguram o ensino médio presencial em comunidades remotas.
