A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao pedido de devolução temporária do passaporte de Jair Bolsonaro (PL), que pretende viajar aos Estados Unidos para participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. A cerimônia está prevista para acontecer no dia 20 de janeiro, em Washington.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por decidir se autoriza ou não a saída de Bolsonaro do Brasil.
Bolsonaro perdeu a guarda do passaporte após o resultado da Operação “Tempus Veritatis”, feita pela Polícia Federal (PF) e que desencadeou em fevereiro de 2024 para recolher indícios da trama golpista a partir da derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Pedido da defesa e contexto judicial
A defesa do ex-presidente solicitou que o passaporte fosse devolvido de forma temporária, argumentando que o evento tem relevância política e simbólica. Caso autorizado, Bolsonaro ficaria fora do Brasil entre 17 e 22 de janeiro.
O documento de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, como parte das investigações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. As apurações envolvem, além do ex-presidente, aliados e militares próximos.
Argumentos da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a viagem não atende ao interesse público e que Bolsonaro não ocupa cargo oficial que justifique sua presença na posse de Trump.
“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se mostra imprescindível. Não há evidências de que a jornada ao exterior atenderia a algum interesse vital ou básico, capaz de sobrepor-se ao interesse público”, afirmou Gonet no parecer.
O procurador ressaltou ainda que a retenção do passaporte tem como objetivo garantir que Bolsonaro permaneça no Brasil, preservando a ordem pública e facilitando a continuidade das investigações criminais.
Questionamentos sobre o convite oficial
O ministro Alexandre de Moraes solicitou que a defesa comprovasse a oficialidade do convite para a cerimônia. Até o momento, o único documento apresentado foi um e-mail de remetente não identificado, sem informações detalhadas sobre horário ou programação do evento.
Os advogados de Bolsonaro afirmam que o e-mail enviado à Justiça representa o convite formal, mas Moraes aguarda comprovações mais robustas para decidir sobre o pedido.
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