Nesta segunda-feira, 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas do Brasil.
“Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, que querem cuidar das crianças e dos adolescentes”, afirmou Lula.
A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de deputados como Laura Carneiro (PSD-RJ) e Renan Ferreirinha (PSD-RJ).
Entenda o PL
Ferreirinha foi o relator do projeto na Câmara e Carneiro atuou na articulação para votação do texto, por ser autora de um projeto com o mesmo teor.
A lei proíbe o uso de aparelhos eletrônicos dentro das salas de aula para todos os estudantes, exceto se necessários para atividades pedagógicas e autorizados pelos professores.
Além disso, pelo texto, fica autorizado o uso de aparelhos eletrônicos por aluno, dentro ou fora da sala de aula, para garantir a acessibilidade e inclusão, atender às condições de saúde dos estudantes e garantir os direitos fundamentais.
Durante o evento, o ministro Camilo Santana afirmou que o objetivo da lei não é “proibir”, mas, sim, “proteger” as crianças brasileiras. “Esse é um passo importante que o Congresso Nacional, que o presidente Lula está sancionando, foi quase unanimidade no Congresso Nacional a aprovação”, afirmou o ministro. Segundo Camilo, a regulamentação da lei será feita por meio de decreto, dentro de 30 dias.
*Matéria realizada com informações da CNN Brasil.
