Os ministérios da Justiça e do Turismo anunciaram em nota que irão investigar a empresa ‘123 Milhas’ após o caso do cancelamento de pacotes e emissão de passagens da linha promocional, deste fim de ano.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, um procedimento investigativo será aberto já na próxima segunda-feira, dia 21. As informações são da CNN.
Segundo o secretário, “a modalidade de venda de passagens por meio de transferência de milhas precisa atender à previsão do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula. O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva. A devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias”., disse Wadih Damous.
Os consumidores que se sentirem lesados poderão fazer registro na plataforma consumidor.gov.br.
Em nota para a imprensa, o Ministério informou que considerou grave o anúncio feito pela agência de viagens na última sexta feira, dia 18, e que a apuração irá esclarecer as razões dos cancelamentos, identificar as pessoas atingidas e promover a reparação de danos.
Segundo a agência, foram canceladas viagens contratadas na linha “Promo”, com datas flexíveis e com embarques previstos entre os meses de setembro e dezembro de 2023. No comunicado, a empresa anunciou que irá devolver os valores pagos aos clientes por meio de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”. O anúncio deixou clientes em dúvida já que não está claro, nesse comunicado, se, além da troca em serviços da própria empresa, os consumidores terão a opção de recuperar o dinheiro se quiserem.
Veja o anuncio da 123 Milhas:
“Ambos os ministérios estão empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, por ventura, tenham agido de má fé”, informou o Turismo em nota para a imprensa.
