Os deputados federais Éder Mauro e Caveira do PL-PA pediram para serem incluídos como coautores do Projeto de Lei 1904, que prevê pena maior a vítimas de estupro do que para estupradores. Os dois parlamentares do Pará e outros 22 de outros estados solicitaram a incorporação de suas assinaturas ao PL da gravidez infantil. O requerimento foi protocolado nesta terça-feira, 18, na Câmara dos deputados.
Veja quais deputados assinaram o requerimento pela inclusão de coautores:
Já a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), que pediu para ter sua assinatura retirada do projeto, teve o pedido protocolado nesta segunda-feira, 17, e aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira.
A urgência do Projeto de Lei 1904/24 foi aprovada na última quarta-feira (12) em votação simbólica no Plenário da Câmara dos Deputados. Após a votação, houve muitas críticas ao texto e ocorreram protestos em diferentes cidades. O presidente Lula classificou o projeto como “insanidade”. O projeto (PL 1904/24) equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio, mesmo em caso de estupro em crianças, e vem causando polêmica dentro e fora do Congresso Nacional.
Mulheres vítimas
Dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero, do Senado Federal, indicam que o número de agressões sexuais no Brasil subiu 25% de 2021 a 2022. A maioria das vítimas eram pretas e pardas e crianças e adolescentes. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que ocorram 822 mil casos de estupro no País por ano. Deste total, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde. Os dados foram citados por Benedita da Silva.
Posicionamento
O governador Helder Barbalho se posicionou contrário ao PL 1904/2024, que criminaliza o aborto a partir de 22 semanas e aplica pena maior que a de um homicídio. Em artigo no jornal O Globo, o gestor chama de “barbárie” a punição mais branda para os estupradores do que para as vítimas.
