Na terça-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou, por 322 votos a favor e 137 contra, o requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na semana anterior por um grupo de trabalho composto por deputados federais, após analisar o texto proposto pelo governo federal em abril.
Com a urgência aprovada, o projeto segue diretamente para votação no plenário, já marcada para a sessão desta quarta-feira (10).
Principais aspectos do PLP da reforma
O projeto propõe uma alíquota média de referência de 26,5% para a nova tributação, que combina o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal. Diversos setores terão descontos ou isenção total, incluindo produtos da cesta básica.
Os novos tributos substituirão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). A implementação será gradual, começando em 2025 e concluindo em 2033.
Debates e posicionamentos
A decisão gerou debates intensos na Câmara, com críticos questionando a complexidade e o impacto potencial no aumento da carga tributária. Parlamentares da oposição manifestaram preocupações com a falta de discussão prévia de propostas alternativas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o processo de discussão do projeto, destacando mais de 220 horas de audiências e ampla consulta a entidades e especialistas.
Inovações e benefícios sociais
O texto também introduz o conceito de “nano empreendedor”, isentando essa categoria de impostos. Além disso, prevê o cashback para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, proporcionando devolução de parte dos tributos pagos em itens essenciais como energia e gás.
A reforma também institui o split payment, um mecanismo para dividir automaticamente o pagamento dos impostos entre o vendedor e as autoridades fiscais, visando reduzir a sonegação e melhorar a eficiência da arrecadação.
Próximos passos
A proposta agora segue para votação em plenário, onde espera-se um intenso debate antes da decisão final sobre a reforma tributária, uma das mais significativas dos últimos anos no país.
