Nesta quarta-feira, 10, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou a votação sobre o Projeto de Emenda à Constituição, PEC 48 de 2023, do marco temporal para outubro deste ano.
Entenda a PEC 48 de 2023
O texto do projeto propõe fixar o marco temporal de demarcação das terras indígenas na Constituição. Portanto, caso aprovado em votação, os povos originários só irão poder reivindicar terrenos que estavam em sua posse desde o dia 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Carta Magna.
Conflito – Uma comissão de conciliação sobre o tema foi estabelecida entre os representantes do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ademais, o ministro Gilmar Mendes marcou as datas do início dos trabalhos a partir do dia 5 de agosto, se estendendo até o dia 18 de dezembro.
Votação de 2023
Em setembro, o STF determinou por 9 a 2 votos pela inconstitucionalidade do marco temporal. Neste mesmo dia, o Senado aprovou, por 43 a 21 votos, um projeto de lei que, estabelece a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, entre outros pontos.
*Matéria realizada com informações do Portal Poder 360º
