Pelo terceiro ano consecutivo, o Observatório do Marajó realizou a avaliação do Índice de Transparência e Governança Pública no Marajó, utilizando a metodologia da Transparência Internacional — Brasil. Em um ano de eleições municipais, a análise de 2024 revela desafios significativos para alcançar uma transparência e governança pública satisfatória no Marajó. Nenhum dos 17 municípios avaliados superou os 50 pontos, com notas classificadas como “regular” e “ruim”. A escala de avaliação varia de 0 a 100 pontos, onde 0 indica a pior situação e 100 a melhor.
Ranking dos Municípios
Mesmo liderando o ranking, Muaná obteve apenas 47,7 pontos, seguido por Cachoeira do Arari (42,1 pontos), Melgaço (41,6 pontos) e Ponta de Pedras (41 pontos), todos classificados como “regular”. Os demais municípios foram classificados como “ruim”, com Bagre (30,3 pontos) sendo o pior avaliado. Esses resultados evidenciam que a população enfrenta uma situação inadequada de transparência pública.
Comunicação, Engajamento e Participação
O ranking avalia seis dimensões: legal, plataformas, administrativo e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e comunicação, engajamento e participação. As notas são atribuídas com base em indicadores específicos de cada dimensão, com a colaboração de lideranças locais que coletam informações diretamente das páginas oficiais das prefeituras. Este ano, a dimensão de comunicação, engajamento e participação teve as piores notas, refletindo a falta de estímulo das prefeituras à participação da sociedade em decisões públicas, por meio de consultas, audiências públicas e canais de denúncia. Nenhum município possui norma municipal de proteção ao denunciante ou um Conselho de Transparência e Combate à Corrupção ativo, evidenciando falhas na inclusão e proteção dos cidadãos no combate à corrupção.
Obras Públicas
A segunda pior dimensão avaliada foi a de transparência em obras públicas. Embora todos os municípios tenham uma plataforma para transparência de obras, nenhuma publica todas as informações avaliadas, como execução orçamentária completa, valores pagos, contratações, localizações das obras e medições.
Objetivos do Projeto
Em ano de eleições municipais, garantir a transparência nos 17 municípios do Arquipélago do Marajó é essencial para assegurar direitos. Fortalecer e incentivar boas práticas de transparência e governança pública é um dos principais objetivos do projeto, visando um Marajó onde a população possa acessar informações, acompanhar e participar do planejamento e uso dos recursos públicos. Para isso, foi elaborada a Agenda Marajó Transparente, que propõe compromissos para as candidaturas municipais nas eleições de 2024, baseando-se em questões apontadas pelas avaliações do ITGP no Marajó de 2022 a 2023.
Compromissos Propostos
Um compromisso essencial é a implementação da Lei de Conflitos de Interesse (Lei n° 12.813/2013) nos municípios, assim como a norma de proteção ao denunciante, garantindo a segurança de quem denuncia e incentivando o controle social. Além disso, é crucial criar um canal específico nas páginas oficiais das prefeituras para denúncias anônimas de corrupção e assegurar a transparência do Diário Oficial municipal. Esses compromissos são fundamentais para fortalecer a transparência e combater a corrupção, como indicado na Agenda Marajó Transparente.
Monitoramento e Promoção da Transparência
A regularidade na publicação do ITGP no Marajó visa elevar continuamente os padrões e oferecer um mecanismo permanente de monitoramento e promoção da transparência e boa governança na administração. O Observatório do Marajó reafirma seu compromisso com a transparência na região, não apenas realizando a pesquisa, mas também apresentando boas práticas de transparência às prefeituras e facilitando a apropriação do índice pela população como uma ferramenta para fortalecer o controle social na região.
