Foi publicado nesta terça, 13, no Diário Oficial da União, o Projeto de Assentamento (PA) Quintino Lira, onde vivem mais de 130 famílias, numa área localizada entre os municípios de Vigia e Santa Luzia do Pará, que tem gestão da Superintendência Regional do Nordeste do Pará – SR(PA/NE).
O PROJETO DE ASSENTAMENTO
A medida é considerada um avanço fundamental para qualidade de vida e propicia benefícios às famílias que lá vivem, além de dar destino próspero ao imóvel rural denominado “Fazenda Cambará – Parte”, constituído em gleba pública federal, com área de 4.844,9221 ha (quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro hectares, noventa e dois ares e vinte um centiares), e também permite autorizar a Superintendência Regional do Nordeste do Pará – SR(PA/NE) a dar início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA.
FAMÍLIAS AMEAÇADAS
Segundo o deputado estadual Carlos Bordalo (PT), que também preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e teve frequentes visitas e diálogos com as pessoas que vivem no local, as famílias são ameaçadas por latifundiários improdutivos.
“Ontem estava com as famílias e foi uma grande luta, mas vencemos a grilagem e o latifúndio improdutivo. Apesar de estar em tramitação o processo de criação do Projeto de Assentamento, as famílias continuam sendo ameaçadas pelo latifúndio da região. Um dos encaminhamentos dados na reunião foi colher os depoimentos das famílias pela PC (Polícia Civil) e cobrar do Incra Nacional celeridade na criação do Assentamento, para que assim possa ser dado fim à insegurança jurídica fundiária às famílias.”, ressaltou Bordalo em publicação nas redes sociais celebrando o avanço da proposta.
Ainda de acordo com o presidente de Comissão, “Em junho deste ano, o Comitê de Decisão Regional – CDR da Superintendência Regional do INCRA no Nordeste do Pará – SR (PA/NE), por meio de Resolução N°1665, aprovou por unanimidade a criação do Projeto de Assentamento (PA) Quintino Lira, localizado no município de Viseu e Santa Luzia do Pará. Assim, o imóvel obtido “Fazenda Cambará-parte que incide sobre a gleba pública federal” deverá ser desafetado para fins de reforma agrária.
Conforme o deputado explica, a Justiça entendeu que o imóvel rural se apossou de terras da União:
“O fato é que foi provado na justiça que o imóvel rural denominado Fazenda Cambará se apossou de terras da União e a criação do PA significa que os pretensos proprietários terão de ser desafetados. As 137 famílias lutam há 17 anos pela criação desse assentamento e a criação dele representa uma conquista da justiça social contra um problema secular na Amazônia Paraense, a grilagem de terras.”, denunciou o deputado.
O BT pediu mais detalhes do caso para o Incra no Pará e para o Ministério Público do Pará, ambos participaram do processo na Justiça e de visitas e diálogos com as famílias na região, pois as famílias seguem recebendo ameaças.
