Nesta quinta-feira, 29, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) determinou a suspensão monocrática da medida cautelar que proibia a circulação dos ônibus elétricos na região metropolitana de Belém, no Pará.
A circulação dos ônibus havia sido barrada pela conselheira do TCM Ann Pontes, no início do mês de agosto, devido a problemas de planejamento e indícios de sobrepreço no contrato nº 02/2024 da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), paralisando contratações e pagamentos relacionados à implementação dos ônibus elétricos. Desde então, a Prefeitura de Belém, por meio Semob, junto aos parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), têm realizado audiências para que a situação fosse revertida e autorizada.
Após as investigações sobre os ônibus elétricos no qual foi apresentado o planejamento exigido e os compromissos assumidos pela Semob e pela Tevx Motors Group Ltda, a conselheira Ann Pontes suspendeu a medida cautelar, permitindo a continuidade do projeto dos ônibus elétricos. Os autos da decisão foram encaminhados ao Ministério Público do Estado (MPPA) e à Câmera Municipal de Belém.
A decisão aguarda a homologação pelo Plenário do TCM-PA, prevista para a próxima terça-feira, 03.
Nas redes sociais, o Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, comemora a determinação. Veja na íntegra:
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