A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quarta-feira (18) que está apurando relatos de usuários que conseguiram acessar a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A plataforma foi bloqueada no Brasil desde o dia 30 do mês passado, em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar dos relatos de acessos recentes, a Anatel informou que não houve qualquer modificação na determinação judicial.
O QUE DIZ A ANATEL?
A medida foi tomada após o descumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma, que fechou seu escritório no Brasil e não indicou um representante legal no país, como previsto no Código Civil brasileiro. O Artigo 1.134 estabelece que empresas estrangeiras precisam ter representantes legais em território nacional para operar. A ausência desse representante foi um dos motivos que levou à suspensão da rede no Brasil.
Além disso, a decisão se deu após a rede social não cumprir ordens de bloqueio de perfis que disseminavam conteúdos criminosos, segundo o ministro Moraes. Em sua decisão, ele destacou que, além de não acatar as ordens, a plataforma publicou mensagens que incitavam ódio contra o STF. O caso foi analisado pela 1ª Turma do STF, que manteve a suspensão, com os votos favoráveis dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux apoiou a suspensão, mas fez ressalvas.
O bloqueio do X no Brasil é mais um episódio da crescente tensão entre a plataforma, controlada pelo bilionário Elon Musk, e governos ao redor do mundo. Enquanto em países como Brasil, União Europeia e Austrália a empresa enfrenta acusações de não cumprir leis locais sob a alegação de defender a “liberdade de expressão irrestrita”, em países como Índia e Turquia, a rede social tem acatado decisões judiciais, incluindo a remoção de conteúdos considerados sensíveis.
Elon Musk também está sendo investigado no Brasil no âmbito do inquérito das milícias digitais, que investiga grupos organizados que teriam utilizado as redes sociais para atacar o STF e influenciar as eleições de 2022. A situação coloca a rede social X no centro de discussões globais sobre os limites da liberdade de expressão e o papel das plataformas digitais no cumprimento de leis nacionais.
Até o momento, a assessoria de comunicação do STF informou que não possui novas informações sobre o bloqueio, enquanto a Anatel segue verificando os relatos de acessos à rede.
