A rede social X solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (26), que a plataforma volte a operar no Brasil. O pedido foi formalizado após o cumprimento de uma série de exigências impostas pela Corte, incluindo a indicação de um representante legal no país e o bloqueio de perfis investigados por envolvimento com a divulgação de informações falsas.
Os advogados da rede social entregaram ao ministro Alexandre de Moraes os documentos complementares solicitados, afirmando que todas as condições estabelecidas pelo tribunal foram atendidas. Dentre as ações realizadas pela plataforma, destacam-se:
- Nomeação de Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da empresa no Brasil;
- Bloqueio de contas de nove usuários investigados no STF por compartilharem conteúdo antidemocrático;
- Pagamento das multas referentes ao descumprimento de ordens judiciais, após o bloqueio de R$ 18 milhões da empresa X e da Starlink.
Os advogados dos três escritórios responsáveis pela defesa – Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados) – declararam que “a plataforma adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da rede social no Brasil”.
Histórico da suspensão
Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o funcionamento da rede social em todo o território nacional devido ao descumprimento de várias decisões judiciais, incluindo a manutenção de perfis responsáveis pela divulgação de fake news e discurso de ódio. A suspensão foi confirmada pela Primeira Turma do STF em decisão unânime.
Ainda não há um prazo definido para que o STF se pronuncie sobre a possível liberação da rede social. O ministro Alexandre de Moraes pode solicitar novos documentos ou esclarecer pontos adicionais antes de tomar uma decisão final.
Investigações sobre o X
Paralelamente, a Polícia Federal está investigando usuários que continuaram a utilizar a plataforma X mesmo após a ordem de bloqueio, especialmente aqueles envolvidos na disseminação de desinformação. As autoridades estão focadas em identificar possíveis fraudes no bloqueio, como o uso de VPNs para ocultar a origem dos posts, que podem estar impactando o cenário político, incluindo as eleições.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que os usuários identificados podem ser multados e responsabilizados caso continuem a desrespeitar as ordens judiciais.
Multas e penalidades
O STF ainda deve deliberar sobre a multa diária de R$ 5 milhões aplicada à rede social por uma suposta tentativa de burlar o bloqueio durante a última semana. O valor exato da penalidade a ser pago pela empresa será decidido posteriormente.
Com o cumprimento das exigências e a apresentação dos documentos necessários, resta aguardar a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o futuro da rede social no Brasil.
