Nove estados brasileiros já confirmaram que aplicarão a Lei Seca, proibindo a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, que irão ocorrer neste próximo domingo, 06.
A medida valerá em todos os estados do Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.
Em outros três estados, a medida será restrita a zonas eleitorais específicas, por exemplo, segundo informações dos tribunais regionais eleitorais, no Tocantins são quatro zonas, enquanto em Mato Grosso serão três. Já em Goiás, o TRE não informou sobre as zonas que terão a chamada Lei Seca, no entanto, uma delas anunciou que adotará a proibição.
A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é decidida localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais, no qual visa a redução de riscos de desordem que possam prejudicar o processo eleitoral. No entanto, em outros estados, a decisão coube às secretarias de Segurança, como Piauí, Maranhão e Alagoas.
No Acre, a decisão coube aos juízes eleitorais de primeira instância. Já nos estados de Mato Grosso, do Tocantins e de Goiás, a definição também ficou por conta dos magistrados de cada zona. Ademais, o Amapá cumprirá, segundo os juízes do TRE, a portaria da Lei Seca rigorosamente.
Pará – As regras da Lei Seca serão definidas em um acordo entre os juízes eleitorais e a Polícia Civil dos municípios.
Estados sem proibição
A agência Brasil confirmou que os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina não terão a aplicabilidade da Lei Seca durante as eleições. No caso do Paraná e de Pernambuco, os TREs informaram que a decisão cabe às secretarias de Segurança.
No estado do Espírito Santo, Bahia e no Ceará, as Secretarias de Segurança informaram que a decisão cabe ao TRE.
Nos outros estados, o TRE e a Secretaria de Segurança retornaram à Agência Brasil.
*Matéria realizada com informações do Portal Agência Brasil
