As eleições municipais de 2024 vão ocorrer no próximo dia 6 de outubro, onde você vai escolher vereadores e o prefeito que deve lhe representar na Câmara Municipal de Belém e no Palácio Antônio Lemos, sede do governo estadual, de onde o prefeito despacha. Na urna eleitoral, primeiro você vota para vereador e, em seguida, vota para prefeito.
A Justiça Eleitoral define o seguinte para a eleição dos vereadores: “As eleições para o cargo de vereador são definidas em único turno e obedecem ao princípio da representação proporcional, em que se contam como válidos apenas os votos dados a candidatos (as) regularmente inscritos (as) e aos partidos políticos. Para que se encontre o quantitativo de vagas de cada partido, é necessário que se calcule incialmente o quociente eleitoral e, em seguida, o quociente partidário. Se nenhum partido político ou federação de partidos alcançar o quociente eleitoral, serão eleitos (as), até o preenchimento de todas as vagas, os (as) candidatos (as) mais votados (as)”.
Em Belém, 584 candidatos disputam 35 cadeiras de vereador na Câmara Municipal, por 16 partidos (MDB, REPUBLICANOS, PL, PSB, PRTB, UNIÃO BRASIL, PDT, PSD, AVANTE, PP, SOLIDARIEDADE, DC, NOVO, PODEMOS e AGIR) e 3 federações (PSOL/REDE; PSDB/CIDADANIA; PT/PC DO B/PV). O vereador é eleito em turno único, para mandato de quatro anos.
Cada câmara pode ter de nove, mínimo, a 55 vereadores (limite), a depender do número de habitantes da cidade. A quantidade de vereadores é estabelecida na Lei Orgânica Municipal. A primeira câmara municipal no Brasil foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na primeira vila brasileira, que tornou-se a cidade de São Vicente (SP).
QUANTO GANHA UM VEREADOR?
Os salários dos vereadores no Brasil variam significativamente, indo de R$ 8 mil a R$ 23 mil, dependendo da cidade. Em Belém, capital do Pará, cada vereador recebe um subsídio mensal de R$ 18.999,19, colocando a cidade entre as 15 capitais com os maiores salários para parlamentares. Esse valor é maior que o de muitos outros municípios do estado, como Ananindeua, onde os vereadores ganham R$ 11 mil, e Santarém, com um salário de R$ 14.820,83.
O QUE UM VEREADOR FAZ?
Os vereadores de Belém desempenham funções cruciais na administração pública municipal, para o bom funcionamento da cidade. Eles têm como principal responsabilidade fiscalizar as ações do prefeito, garantindo que as leis aprovadas e as metas do governo municipal sejam cumpridas adequadamente. Eles também são responsáveis por elaborar, aprovar e monitorar a execução de leis que afetam diretamente a população, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como os recursos arrecadados pela prefeitura serão utilizados. Essa fiscalização é essencial para assegurar que os investimentos em saúde, educação, transporte e infraestrutura sejam aplicados de forma eficaz.
Ou seja, são atribuições dos vereadores:
Legislar: Criar, modificar ou extinguir leis municipais que atendam aos interesses da população. Isso inclui a elaboração de leis sobre assuntos locais, como transporte, saúde, educação e urbanismo.
Fiscalizar o Executivo Municipal: Acompanhar e fiscalizar as ações do prefeito e da administração municipal, verificando a correta aplicação dos recursos públicos (com auxílio do Tribunal de Contas) e se os programas e projetos do prefeito (a) estão sendo implementados como previsto.
Aprovar o Orçamento Municipal: Analisar, discutir e votar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determinam como o dinheiro público será arrecadado e gasto.
Representar a População: O vereador deve ser a voz dos cidadãos na Câmara, levando suas demandas e sugerindo melhorias para os problemas enfrentados pela cidade.
Zelar pelo Patrimônio Público: Propor medidas para a preservação e o uso adequado dos bens públicos.
Convocar Secretários Municipais: Os vereadores podem convocar secretários e outros membros do Executivo para prestar esclarecimentos sobre suas pastas.
Além dessas, os vereadores podem propor audiências públicas para discutir temas de interesse da comunidade e atuar na promoção de políticas públicas.
COMO É DEFINIDO O SALÁRIO DE UM VEREADOR?
Os salários dos vereadores são estabelecidos pelas próprias Câmaras Municipais, mas há um limite: o valor não pode ultrapassar 75% do salário de um deputado estadual. Esse teto salarial varia de acordo com o tamanho do município. Em cidades com mais de 500 mil habitantes, como Belém, os vereadores podem receber o valor máximo permitido. Já em municípios menores, os salários tendem a ser mais baixos.
Além do salário mensal, os vereadores contam com uma série de benefícios. Entre eles, estão a verba de gabinete, auxílio paletó, auxílio alimentação, auxílio combustível e verba indenizatória para despesas do mandato. Dependendo da cidade, essas gratificações podem chegar a até 80% do salário do vereador.
Uma pesquisa realizada pelo Grupo Liberal nos portais da transparência dos maiores municípios paraenses revelou os salários de vereadores em algumas das cidades mais importantes do estado. Em Ananindeua, os parlamentares recebem R$ 11 mil por mês, enquanto em Parauapebas o valor é de R$ 12.660. Já em Santarém, os vereadores ganham R$ 14.820,83.
Essas diferenças salariais refletem o tamanho e a complexidade administrativa de cada cidade, além das necessidades locais de fiscalização e desenvolvimento de políticas públicas. O acompanhamento dos salários e das atividades dos vereadores é fundamental para garantir a eficiência da gestão pública e o bom uso dos recursos da população.
COMO ACOMPANHO O TRABALHO DO VEREADOR?
Para verificar como está o trabalho do vereador, o eleitor pode acompanhar as sessões nas câmaras municipais e tem o direito também de conversar pessoalmente com os vereadores. O eleitor pode ainda denunciar irregularidades ao Ministério Público.
