Nesta sexta-feira, 04, a Polícia Civil estabeleceu a chamada ‘Lei Seca‘ no Pará. A medida será realizada neste domingo, 06, de eleições municipais no estado.
Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a portaria determina a proibição da venda e fornecimento de bebidas alcoólicas, assim como a realização de festas no dia (domingo) do primeiro turno.
A medida visa garantir a ordem pública, a segurança e o bom andamento do processo eleitoral. Portanto, a restrição será aplicada a partir da meia-noite deste domingo até às 18h do mesmo dia, abrangendo todo o território do estado.
Como funciona a Lei Seca
A portaria proíbe a comercialização e o fornecimento, mesmo que gratuitos, de bebidas alcoólicas por bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, boates e outros estabelecimentos comerciais e similares, bem como vendedores ambulantes.
Em caso de descumprimento da determinação, os responsáveis estarão sujeitos a sanções civis, administrativas e penais, conforme a legislação.
Entenda a fiscalização
As instituições policiais que integram o sistema de segurança pública realizarão as fiscalizações no estado. Portanto, participarão da ação as Diretorias de Polícia Metropolitana, de Polícia Especializada, de Polícia do Interior, de Polícia Administrativa, bem como o Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE) e o Núcleo de Inteligência Policial (NIP).
A Polícia Civil ainda reforçou que a portaria poderá ser alterada em caso de determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), visando ajustar as disposições conforme as orientações do órgão judiciário.
*Matéria realizada com informações do Portal Agência Pará.
