Nesta segunda-feira, 21, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) publicou a recomendação ao Governo Federal que todos os atos administrativos relacionados ao projeto Ferrogrão (EF-170), sejam suspensos.
O projeto prevê a construção de uma ferrovia no trecho entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), portanto a recomendação também inclui o Governo do Pará.
O documento foi produzido pelo jurídico da Aliança Contra a Ferrogrão, embasado em preocupações sobre violações de direitos humanos e impactos socioambientais associados à obra.
Entenda os motivos da suspensão
Segundo a recomendação, a suspensão deve permanecer até que as consultas previstas pela legislação sejam realizadas e respeitadas, incluindo a possibilidade de veto pelas comunidades afetadas. O CNDH solicita o tombamento do sítio arqueológico e sagrado de Santarenzinho, que possui ligação com o povo Munduruku que é uma das comunidades éticas ameaçadas pelo traçado da ferrovia.
Além disso, o documento também destaca o impacto ambiental na Amazônia e Cerrado, no qual é destacado o recorde de seca do Rio Tapajós. A recomendação também menciona a exclusão de consultas prévias e informadas aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, no qual se caracteriza como uma violação à Convenção 169 da OIT, que garante a esses grupos o direito à consulta sobre projetos que os afetam.
O projeto também apresenta falhas no processo de planejamento e estudos, no qual é destacado na recomendação que o Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério dos Transportes não cumpriu sua função, e que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) adotou critérios limitados, excluindo várias comunidades da área de influência do projeto.
A recomendação foi enviada aos órgãos federais competentes, como Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), bem como, os governos estaduais do Pará e do Mato Grosso são chamados para tomar medidas para proteger as comunidades impactadas e reforçar o combate à grilagem e ao desmatamento.
*Matéria realizada com informações do Portal Governo Federal.
