A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, um projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares e tablets, nas escolas públicas e privadas do país. A proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se aprovado, o projeto proibirá o uso de celulares nas salas de aula, no recreio e nos intervalos, abrangendo todas as etapas da educação básica. No entanto, haverá exceções para atividades pedagógicas ou didáticas, conforme orientação do professor, além de permissões por motivos de acessibilidade, inclusão e saúde.
Proteção à infância e combate ao uso excessivo de telas do celular
O relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), explicou que a medida visa proteger crianças e adolescentes, evitando problemas de ordem social e individual. Para os alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, a proibição será mais rigorosa, com o objetivo de proteger a infância de potenciais abusos tecnológicos. Já para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio, o porte de eletrônicos será permitido, mas com restrições.
A proposta também inclui a criação de espaços de escuta e acolhimento para atender alunos e funcionários que apresentem sinais de sofrimento psíquico ou mental, especialmente os decorrentes do uso excessivo de telas e da “nomofobia” — termo que descreve a ansiedade gerada pela falta de acesso ao celular, que pode afetar o sono e as relações sociais.
Treinamento e prevenção contra o uso excessivo de eletrônicos
Além das restrições no uso de dispositivos, o projeto prevê que as redes de ensino ofereçam treinamentos periódicos para identificar e prevenir sinais de sofrimento mental associados ao uso imoderado de telas. Educadores e funcionários serão capacitados a lidar com os efeitos danosos desse uso, especialmente em crianças e adolescentes.
Experiências internacionais
Outros países já implementaram legislações semelhantes. Na França, por exemplo, o uso de celulares por alunos de até 15 anos está proibido durante o horário escolar desde 2018, incluindo nos intervalos. Na Holanda, a proibição de dispositivos eletrônicos nas escolas passou a valer este ano, sendo permitidos apenas para atividades diretamente ligadas à aula. Já na China, o uso de celulares é restrito: os alunos precisam da autorização dos pais para portar os aparelhos, que são entregues aos professores durante o horário escolar.
O projeto, que tramita na Câmara desde 2015, ganhou nova relevância após o Ministério da Educação sinalizar a intenção de restringir o uso de celulares em escolas públicas, buscando fomentar um ambiente educacional mais saudável e protegido.
