A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (30) a proposta de criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que seria aplicado sobre indivíduos e empresas com patrimônio superior a R$ 10 milhões. Durante a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, 262 deputados votaram contra a taxação, enquanto 136 foram favoráveis.
A emenda, de autoria do PSOL, propunha que o IGF fosse um imposto anual com alíquotas progressivas: 0,5% para patrimônios de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões, 1% para valores entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões, e 1,5% para fortunas acima de R$ 80 milhões. O imposto teria abrangência tanto para pessoas físicas, considerando bens no Brasil e no exterior, quanto para empresas, focando apenas nos bens e direitos mantidos em território nacional.
A votação contou com a orientação de partidos como PL, PP, MDB e União Brasil para a rejeição da proposta, com o governo liberando os deputados para votarem conforme suas convicções.
Com a rejeição do IGF, a Câmara concluiu a votação do PLP 108 de 2024, que estabelece as diretrizes do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esse comitê será responsável pela arrecadação do novo imposto e pela distribuição dos recursos aos estados e municípios. O projeto ainda aborda a transição do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota e as regras para o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), popularmente conhecido como “imposto da herança”.
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