A Receita Federal anunciou uma nova regra para as operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras, elas serão obrigadas a reportar semestralmente dados sobre transações via Pix e cartões de crédito.
A Instrução Normativa RFB 2219/2024 é vista como uma estratégia do Fisco para reduzir omissões de renda, porém, a mudança tem gerado preocupações entre os contribuintes.
Em conversa com o BT, o economista e consultor empresarial Valfredo de Farias afirmou que a medida não vai taxar as transações por pix: “O que vai acontecer é que pode ter uma arrecadação maior e provavelmente vai ter porque a Receita Federal vai apertar o cerco mas não quer dizer que vai ter criação de imposto vinculado ao Pix, pelo menos agora”, disse o especialista.
MAS O QUE MUDA?
Agora, a RI ampliou o monitoramento para incluir novas instituições financeiras e operadoras de pagamento, que agora vão reportar dados ao sistema E-financeira, centralizando as informações de todas a s transações financeiras que acontecem em território nacional, tanto por pix quanto por pagamento por aproximação. A mudança começou a valer a partir deste mês de janeiro.
Os novos critérios que serão investigados pela Receita incluem:
- Transações via Pix ou cartão de crédito superiores a R$ 5 mil por mês para pessoas físicas
- Transações acima de R$ 15 mil por mês para pessoas jurídicas
- O envio dos primeiros dados ocorrerá em agosto de 2025, com base nas movimentações do primeiro semestre.
“Então a Receita Federal vai ter agora acesso a toda movimentação financeira que a gente fizer. Com essa ação do dinheiro lógico né? Mas tudo que passar pelos bancos e meios digitais a receita vai ser informada”, afirma Valfredo.
O especialista ainda aponta que os mais afetados serão os responsáveis por pequenos negócios que utilizam o Pix ou cartões como principal meio de pagamento: “Justamente porque não tem emprego aí cara faz uma tem uma vendinha na casa dele, é aquele camelô né que vende lá no centro da cidade sua roupa, é aquele cara que vende comida, então a maioria desse pessoal recebe Pix e e muita gente extrapola esse limite de dois e oitocentos, né? E aí teria que declarar imposto, mas não declara, lógico, né? Até porque essas pessoas nem sabem declarar imposto, a maioria e não sabe também as consequências.
O economista ainda aponta como a medida funciona na prática: “Por exemplo, você declara que você ganha dois mil e quinhentos reais, mas teu cartão dá cinquenta mil, né? Tu tem uma movimentação cinquenta mil então a receita vai justamente atrás disso pra saber essas movimentações incoerentes no sentido: ‘ah você paga muito mais do que recebe como é que tu consegue?’ Então o que a receita quer é justamente isso”.
Embora as novas regras comecem a valer em 2025, os principais impactos devem ser sentidos em 2026, com a entrega das declarações e o início das fiscalizações decorrentes.
