Na manhã desta segunda-feira, 20, lideranças do Baixo Tapajós e Tembé uniram-se ao sétimo dia de protesto na Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC), exigindo a revogação da Lei nº 10.820/2024, que afeta a educação indígena.
Desde o dia 14 de janeiro, lideranças indígenas ocupam o prédio da SEDUC, pedindo a revogação da Lei nº 10.820/2024, aprovada no dia 19 de dezembro de 2024 pela Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), em regime de urgência, durante a 36ª sessão ordinária, sem diálogo prévio com as categorias e comunidades afetadas.
Em nota, a SEDUC, por meio do Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer, informou que: “A Secretaria de Educação do Pará tentou negociar com manifestantes indígenas que ocupam sua sede há seis dias. A proposta incluía a assinatura de um Termo de Compromisso com a Federação dos Povos Indígenas e lideranças presentes, visando à elaboração conjunta de um Projeto de Lei sobre Educação Escolar Indígena a ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
Contudo, os manifestantes rejeitaram a oferta, apresentando reivindicações que extrapolam as questões da educação escolar indígena. A ocupação compromete o funcionamento da Secretaria, afetando o trabalho de mais de 40 mil servidores e colocando em risco o período de matrículas escolares, o que pode prejudicar mais de 500 mil alunos. A Secretaria permanece aberta ao diálogo para buscar uma solução que minimize os impactos na educação e na população do Pará“, disse a nota.
