Em uma decisão inédita, a 2ª Vara Criminal de Castanhal acatou o pedido do Ministério Público do Pará (MPPA) por meio do 3º Promotor de Justiça de Castanhal, Danyllo Maués Pompeu Colares, e determinou medidas cautelares em favor de um jovem, vítima de homofobia por parte do pai.
A ação foi deferida pela Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Castanhal, Cláudia Ferreira Lapenda Figueirôa, na manhã desta terça-feira (21). O rapaz relatou que sofria perseguições e ameaças constantes do genitor.
Segundo os autos, o pai da vítima cometeu crimes de homofobia, incluindo ofensas verbais, intimidações nas redes sociais e ameaças de morte, como a intenção de atropelá-lo e danificar seus bens.
Com a decisão judicial, o acusado foi proibido de frequentar locais públicos ou privados onde a vítima esteja, além de ter que manter uma distância mínima de 200 metros da residência, local de trabalho ou qualquer outro local frequentado pela vítima.
Na decisão, foi determinado que o genitor também fica impossibilitado de realizar qualquer contato e interação com o filho, seja via rede social, presencialmente ou por terceiros, bem como a proibição de publicações ou comentários em redes sociais que façam menção direta ou indireta à vítima
*Com fontes do site do MPPA
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