O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 9, a urgência para votação do projeto de lei que pretende liberar a mineração em terras indígenas brasileiras. A aprovação foi por 279 votos a 190.
O requerimento foi apresentado pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A provação deste requerimento significa acelerar a tramitação da proposta. Agora, o Projeto de Lei de número 191/20 pode ser votado diretamente no plenário, sem que seja necessário passar por comissões temáticas. O PL libera mineração em terras indígenas e altera expressivamente o Estatuto do Índio, que existe desde 1973. A votação deve acontecer entre 12 e 14 de abril, após passar pela discussão de um grupo de trabalho, informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Lira afirmou que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta no mês de abril, após um acordo entre líderes da base e da oposição. Segundo Lira, o grupo será formado por 20 parlamentares, sendo 13 deputados da maioria e 7 da minoria.
O texto tem o apoio da base aliada do governo e também da bancada do agronegócio. O PL enfrenta a resistência da oposição. A resistência vem porque o PL altera um dispositivo na legislação que permite a exploração que inclui, entre outras coisas, a garimpagem de terras indígenas. Se aprovado, as empresas seriam autorizadas a explorar os minérios nesses territórios.
Para Ricardo Barros, a proposta consolida um assunto já estabelecido pela Constituição. “O Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição”, disse.
Barros ainda acrescentou que a mineração em terras indígenas já é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. “Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental”. Disse Barros.
O líder do governo também disse que a aprovação do requerimento de urgência é o primeiro passo para a discussão do tema pelo grupo de trabalho.
A oposição criticou a decisão de votar a urgência do projeto nesta quarta. Para o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o tema só deveria vir à pauta após a discussão no grupo de trabalho. “Durante as reuniões, mesmo os líderes da base do governo manifestaram divergências em relação ao texto”, disse.
A deputada Joenia Wapichana (RR), representante do Rede, afirmou que o projeto de lei viola direitos das populações indígenas. “Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais”, declarou.
Com informações da Agência Câmara
