Portaria publicada no Diário Oficial de ontem, dia 21 de março, oficializa a exoneração do comando da Secretaria Nacional de Pesca do Pará, Amaurivaldo Cardoso Barra, irmão do Deputado Federal Eder Mauro.
A exoneração aconteceu depois da operação da Polícia Federal, que investiga suspeita de fraude de mais de R$ 1 bilhão e meio desviados por uma organização criminosa que fraudou o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o popular seguro defeso. Amaurivaldo tinha um cargo comissionado de Chefe de Divisão.
A Polícia Federal passou dois anos investigando indícios de irregularidades na concessão do benefício e no último dia 17 de março, realizou uma megaoperação para cumprir 180 mandados judiciais de busca e apreensão e 35 de prisão preventiva em doze estados, sendo o maior polo da fraude o estado do Pará.
Investigação
Os investigadores concluíram que os envolvidos usavam informações falsas no Registro Geral de Pescadores e fraudavam os pedidos de deferimento do benefício. O grupo envolvia servidores da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do INSS, da Caixa e da DataPrev,
Ainda de acordo com a Polícia Federal, os investigados conseguiram fraudar 436 mil pedidos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal totalizando cerca de R$ 1,520 bilhão pagos, irregularmente, a pessoas registradas em 1.340 cidades.
As investigações ainda não foram concluídas e apontam que o esquema contava com a participação de sindicatos e associações de pescadores, além de servidores públicos. Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, participação em organização criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção passiva e corrupção ativa.
O Seguro Defeso
O Seguro Defeso é pago a pescadores profissionais artesanais durante o período de defeso, ou seja, quando a pesca é obrigatoriamente suspensa para permitir a reprodução das espécies marítimas.
