A Câmara Municipal de Belém aprovou por unanimidade o projeto de lei enviado pela prefeitura para o reajuste salarial dos conselheiros tutelares.O projeto do aumento salarial foi assinado no dia 14 de março pelo prefeito, Edmilson Rodrigues, em reunião com os conselheiros na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac). O PL foi encaminhado na mesma semana para apreciação em regime de urgência.
Com a aprovação do PL, a prefeitura pretende aumentar o salário dos conselheiros com base no DAS 200.7 o equivalente a R$1.413,36, salário-base, que ainda será acrescido de gratificações da função.
O Projeto de Lei vai voltar ao executivo para análise da Procuradoria Geral do Município (PGM) e depois vai para sanção do prefeito.
Há mais de 20 anos o salário dos conselheiros tutelares não é reajustado. O último aumento aconteceu na última gestão de Edmilson Rodrigues (entre 2001 e 2005). A remuneração era baseada no valor do DAS 200.6, que – sem gratificação – fica em R$ 989,27.
