O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu nesta quinta-feira, 28, que o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve a garantia de um julgamento imparcial, a privacidade e os direitos políticos violados na Operação Lava Jato.
A condenação e prisão de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em 2017, foi considerada injusta pelo Comitê.
Foi concluído no julgamento, que a conduta do ex-juiz federal, Sergio Moro, responsável pelas decisões da Lava Jato em 1ª instância e também e dos procuradores da operação violaram, ainda, o direito de Lula à presunção de inocência.
A comissão também considerou que as “violações processuais” da Lava Jato tornaram a decisão “arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência”. O comitê da ONU entendeu que houve violação dos direitos políticos de Lula, incluindo o de se candidatar às eleições. Como aconteceu nas eleições de 2018.
“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, declarou o membro do Comitê da ONU, Arif Bulkan.
A DECISÃO INTERNACIONAL INTERFERE NO BRASIL?
Apesar da decisão do comitê da ONU, o órgão internacional não pode obrigar a Justiça brasileira a adotar a decisão como parâmetro, entretanto, a conclusão serve como uma forma de pressão internacional, já que é um aval à argumentação da defesa de Lula de que o ex-presidente foi julgado injustamente.
O QUE MORO DISSE?
O ex-juiz federal, Sergio Moro ainda não se pronunciou sobre a questão.
O QUE DIZEM OS ADVOGADOS DE LULA?
Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, advogados de Lula, pedem reparação pelos danos causados ao agora pré-candidato à presidência.
Em live feita por Lula via redes socias, o advogado Cristiano Zanin disse:
“É decisão obrigatória, que deve ser cumprida e esperamos que seja cumprida, até porque esperamos que o Brasil seja colocado no patamar de cumprimento dos direitos humanos”.
