O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) deve elaborar, dentro de 15 dias, um relatório sobre o material obtido com a quebra de sigilo telemático (mensagens) no inquérito que apura o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O inquérito foi aberto para investigar a divulgação que Jair Bolsonaro fez de dados sigilosos de um inquérito não concluído sobre ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018. O presidente chegou a desobedecer ordem judicial de prestar depoimento na Polícia Federal acerca do caso.
Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF o arquivamento da investigação das condutas de Bolsonaro sobre o vazamento de dados, entretanto a PF apontou que o chefe do Executivo cometeu crime de violação de sigilo funcional ao divulgar os documentos.
Por isso, o ministro do STF solicitou que a PF produzisse relatório com o material obtido acerca da possível quebra de sigilo do presidente. “A Polícia Federal, ao concluir a investigação, encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”, disse Moraes na decisão.
Segundo o ministro, todas as informações sobre a quebra devem ser mantidas sob sigilo.
