Uma década depois de ser implementada, a “Lei de Acesso à Informação” (LAI) registrou números preocupantes no Brasil. Isto porque, dentro desses 10 anos, o número de solicitações negadas a cidadãos brasileiros cresceu, assim como o número de justificativas dadas com “informações que precisam ser mantidas em segredo”.
Um dos casos mais recentes que chamou a atenção foi a do processo administrativo que apurou a participação do general e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em ato político em 2021. Outro caso em que a LAI foi utilizada para “manter em sigilo informação de caráter pessoal” foi quando o cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi posto em sigilo pelos próximos 100 anos.
De acordo com pesquisa feita pelo Estadão, entre os meses de janeiro de 2019 e dezembro de 2021, o governo Bolsonaro rejeitou 26,5% de solicitações abertas à LAI sob a justificativa da necessidade do sigilo da informação solicitada. Este número representa uma taxa duas vezes maior que a registrada durante o governo de Dilma Rousseff (PT). O número é, ainda, quatro pontos percentuais maior do que o do governo Michel Temer (MDB).
TUDO NO SIGILO
Ainda de acordo com o levantamento do Estadão, dos 20 órgãos do governo federal, 10 apresentaram o maior porcentual de sigilo para negar um pedido de informação na gestão Bolsonaro, se comparados aos governos anteriores. Em outros sete órgãos, o pico foi registrado durante o governo de Michel Temer. Em três – Ministérios da Saúde, Ministério da Defesa e Polícia Federal – o maior índice foi durante a gestão da ex-presidenta Dilma.
O ministério do governo Bolsonaro que é mais adepto ao sigilo é o Ministério de Minas e Energia, que apresentou a maior taxa de solicitações negadas sob justificativa de manter o sigilo. Dos pedidos negados, 83% utilizaram deste argumento. Parte deles está relacionada a pedidos de acesso a processos envolvendo licitações e pregões da pasta.
