A gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) será a primeira a terminar um mandato com o poder de compra do salário mínimo mais desvalorizado em comparação ao início do governo. É isso mesmo.
Desde a implementação do Plano Real, em 1994, essa é a primeira vez que isso acontece. Em 28 anos, nenhum chefe do Executivo terminou a gestão, seja ela de primeiro ou segundo mandato, com o salário mínimo valendo menos do que quando foi eleito(a).
Quem divulgou a informação foi a corretora Tullet Prebon Brasil. Segundo os cálculos da corretora, a perda no salário mínimo será de 1,7% se a inflação não subir ainda mais do que o previsto no boletim Focus, do Banco Central. As previsões vêm sendo revisadas para cima há 16 semanas e, descontada a inflação, o salário cairá de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37, entre dezembro de 2018 e dezembro de 2022.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse durante evento do governo, que alguns dos fatores culpados pela desvalorização são a guerra entre Rússia e Ucrânia e a pandemia de Covid-19. “A verdade é que essa geração pagou pela guerra. Nós fizemos sacrifício e ficamos sem aumento de salário, tivemos uma recuperação econômica forte. Não houve aumento de salário real, porque durante uma guerra normal que haja perdas importantes”, afirmou durante lançamento da plataforma de investimentos do governo.
De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo é a remuneração básica para qualquer brasileiro que esteja empregado. O texto da lei protege o poder de compra dessa remuneração e diz que é obrigatória a sua reposição pela inflação.
O relatório da Tullet afirmou, ainda, que a perda registrada estende-se a todos os benefícios e pagamentos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Da ótica das contas fiscais da União, a perda retratada em nossa simulação para o mínimo estende-se, em realidade, a todos os benefícios e pagamentos corrigidos pelo INPC — toda a folha da previdência, abono, Loas (Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda)”, diz o relatório da corretora.
O documento da corretora afirma que dois fatores explicam a perda inédita: o ajuste fiscal, já que reajustes no piso têm impacto em várias outras despesas do governo federal, e a própria inflação, que vem castigando o bolso dos brasileiros.
Até este ano, a menor variação constatada do salário mínimo, desde o começo do Plano Real, aconteceu no segundo mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). Na época, o percentual registrado foi de 0,42%. Em agosto de 2016, quando sofreu o processo de impeachment, o piso nacional estava em R$ 1.173,05. No início do mandato dela, o valor era de R$ 1.168,05, descontada a inflação.