A Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, em requerimento de urgência, o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar, conhecido como homeschooling, no Brasil. Foram 264 votos favoráveis e 144 contrários. Houve duas abstenções, a do deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT) e do deputado Pastor Isidório (Avante-BA). O projeto estava parado desde 2019.
Nesta quinta-feira, 19, a Câmara concluiu a aprovação do projeto que agora segue para o Senado.
Para concluir a votação, os deputados precisavam votar os destaques, ou seja, votar nas propostas que modificaram a redação do projeto. Todos os destaques foram rejeitados.
O texto aprovado pela Câmara altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para autorizar o ensino domiciliar na educação básica, que é definido como: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
Esse projeto é uma das muitas bandeiras de Bolsonaro e de bolsonaristas, inclusive sendo vista como prioritária, ou seja, estava prevista para ser analisada nos primeiros 100 dias de mandato presidencial.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado e ai sim ser sancionada por Bolsonaro.
COMO É O PROJETO?
Se o projeto virar lei sem nenhuma alteração, fica autorizada a “educação básica domiciliar, por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes”.
Para optar por esse tipo de ensino, os responsáveis legais deverão formalizar a escolha junto a instituições de ensino credenciadas, fazer a matrícula anual do estudante e apresentar estes documentos:
- Comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido nos termos da legislação, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante;
- Certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis;
- Relatórios trimestrais com a relação de atividades pedagógicas realizadas no período;
- Acompanhamento com um docente tutor da instituição em que a criança estiver matriculada e que sejam realizados encontros semestrais com o estudante e os responsáveis;
- Avaliações anuais de aprendizagem;
- Avaliação semestral do progresso do estudante com deficiência ou transtorno de desenvolvimento.
A proposta também prevê um período de transição em relação à exigência de comprovação de escolaridade de nível superior, caso os responsáveis escolham a educação em casa nos dois primeiros anos após a regulamentação entrar em vigor.
I OS DEPUTADOS PARAENSES?
Veja como os deputados federais paraenses votaram sobre o homeschooling:
DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR:
Airton Faleiro (PT-PA)
Beto Faro (PT-PA)
José Priante (MDB-PA)
Vivi Reis (PSOL-PA)
DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR:
Cristiano Vale (PP-PA)
Deleg. Éder Mauro (PL-PA)
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Hélio Leite (União-PA)
JoaquimPassarinho (PL-PA)
Júnior Ferrari (PSD-PA)
Nilson Pinto (PSDB-PA)
Paulo Bengtson (PTB-PA)
Vavá Martins (Republican-PA)
NÃO VOTARAM:
Cássio Andrade (PSB-PA)
Olival Marques (MDB-PA)
As informações são do site da Câmara dos deputados que você confere clicando aqui
