A Havan, rede de lojas varejistas de propriedade de Luciano Hang, popularmente conhecido como “veio da Havan”, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30.000 a uma ex-funcionária pelo crime de assédio moral. O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região), por meio da Juíza Ivani Contini Bramante, entendeu que o empresário coagiu os seus empregados a votarem no presidente Jair Bolsonaro ( Ex-PSL e hoje do partido PL) nas eleições de 2018.
Segundo a decisão, em transmissão ao vivo nas redes sociais, “Luciano Hang dirigiu-se diretamente a seus funcionários, com vistas a induzi-los a votar em seu candidato, eis que, do contrário, suas lojas seriam fechadas e todos perderiam seus empregos, conduta essa ilegal e inadmissível, à medida que afronta a liberdade de voto e assedia moralmente seus funcionários com ameaças de demissão”, relatou a Juíza.
No documento da sentença, no qual consta a descrição do vídeo, o empresário bolsonarista diz aos funcionários: “Dia 7 de outubro é o dia mais importante da nossa história, e aí a gente fez umas pesquisas que a gente vai divulgar pra vocês, e nota ainda que temos 30% de colaboradores que votaram branco e nulo, não soubemos ainda quem não vai votar….Depois não adianta mais reclamar. Se você não for votar, se você for anular seu voto, se você votar em branco, e depois do dia 07 o nosso país lamentavelmente, ganha a esquerda e nós viramos uma Venezuela. Vou dizer para vocês, até eu vou jogar a toalha, até eu que sou o cara mais entusiasmado, um cara cheio de objetivos. Vou dizer para vocês: A Havan vai repensar o nosso planejamento. Talvez, a Havan não vai abrir mais lojas. E aí se eu não abrir mais lojas ou se nós voltarmos para trás. Você está preparado pra sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 07 de outubro. E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores que vamos ter no final do ano? Ainda, a partir do minuto 3:29 nesse mesmo vídeo também afirmou o proprietário da reclamada: “Conto com cada um de vocês, dia 07 de outubro, vote 17 Bolsonaro, pra nós mudarmos o Brasil, obrigado pessoal, conto com cada um de vocês para nós que possamos sim, ter 200 lojas, 300 lojas, 400 lojas, 500 lojas e você possa crescer cada vez mais na Havan, obrigado pessoal, do fundo do meu coração, até a próxima”. diz Luciano encerrando o vídeo.
Na decisão, a Juíza refirma que o voto é secreto e que a atitude do bolsonarista viola a privacidade dos empregados, já que o vito é secreto conforme previsto no artigo 14 da Constituição.
Os advogados da Havan, afirmaram que as lives de Hang eram feitas “de maneira aleatória e não havia obrigatoriedade em assisti-las ou em votar em seu candidato à Presidência”.
ASSÉDIO PROVOCAÇÕES E ARRANHÕES:
Ainda de acordo com a sentença, a auxiliar de vendas que processou a empresa relatou ter sofrido perseguição por parte de um superior, que fazia comentários e provocações e chegou a agredi-la com arranhões. A mulher disse ainda ter sido demitida após fazer um boletim de ocorrência.
A defesa do bolsonarista afirmou que as perseguições não foram comprovadas pela reclamante, além de não haver provas de dano moral indenizável.
Os argumentos não foram acatados pelo TRT-2, que decidiu que os fatos relatados pela ex-funcionária da Havan atingiram “a honra da reclamante” e causaram “dano moral”, que “deve ser objeto de reparação”.
“O modo de agir da empresa, conforme descrito pelas testemunhas e pela mídia juntada, implica em prática de ato ilícito pela ré, que atingiu a honra da reclamante; a ofensa causou dano moral que deve ser objeto de reparação”, concluiu a juíza.
O processo com todos os relatos está disponível na internet. Confira clicando aqui.
