A Vigilância Sanitária vistoriou restaurantes da ilha do Combu e identificou o descumprimento de boas práticas higiênico-sanitárias dos alimentos comercializados em seis restaurantes. A partir do relatório, o Ministério Público do Pará (MPPA) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar os estabelecimentos.
De acordo com a Vigilância, foram identificadas péssimas condições de higiene, produtos impróprios para consumo humano, manipulação de alimentos inadequada, equipamentos sujos, área de manipulação de alimentos em condições precárias, dentre outras irregularidades que vão contra a Legislação Sanitária em vigor.
Os estabelecimentos são o Saldosa Maloca, Ribeirinho, Chalé da Ilha, Chalé da Márcia, Mirante do Combu e Marinheiro. Dentre as diligências, o MP vai promover audiências extrajudiciais nos dias 2, 3 e 4 de agosto, com cada um dos restaurantes vistoriados. Na ocasião, o órgão vai entregar uma cópia da Portaria ao estabelecimento requerido para ciência e manifestação, caso queira, no prazo de 10 dias.
As audiências contarão com a presença dos técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), e serão expedidos convites ao Procon e ao Departamento de Vigilância Sanitária (DEVISA).
Também foi designada uma Analista Jurídico, vinculada à 1ª Promotoria do Consumidor, para atuar como secretária dos procedimentos, para cumprir as diligências necessárias à instrução do feito, de acordo com o artigo 21, da Resolução 007/2019 (CPJ– MPPA).
