O governo do Pará irá fixar o percentual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17% para combustíveis, comunicações e energia elétrica. A medida atende a Lei complementar nº 194/22 e valerá a partir da próxima semana, quando for publicada por meio de decreto estadual.
Nas redes sociais, o governador Helder Barbalho anunciou que as alíquotas vigentes até então eram de 28% para gasolina, 25% para álcool, 25% para energia elétrica e 30% para comunicação. A expectativa é de que o preço médio do litro da gasolina repassado ao consumidor, que está custando R$ 7,44 , baixe para R$6,50.
“Estamos colaborando para que o paraense atravesse esta crise histórica. Vamos todos fiscalizar”, pediu o governador.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), estima que as leis que limitam entre 17% e 18% a tributação da arrecadação dos estados devem trazer grandes impactos para os cofres públicos. As perdas ficarão em torno de R$ 134 bilhões, afetando áreas como a educação, a saúde e os repasses aos municípios.
No Pará, os mais afetados com as perdas serão os municípios, a saúde e a educação.
