Foi lançado nesta terça-feira, 9, o formulário Rogéria – Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente À comunidade LGBTQIA+. O formulário, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é voltado à proteção e ao enfrentamento da violência. A criação da ferramenta faz frente à constatação da pesquisa “Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+”, de que o sistema de Justiça brasileiro carece de instrumentos para caracterização de crimes de LGBTfobia.
A ferramenta será aplicada em delegacias, pela Defensoria Pública, por equipes psicossociais dos tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção a vítimas de violência. A medida foi elaborada por um grupo de trabalho específico para levantar informações e aprimorar as respostas institucionais aos crimes.
O nome é em homenagem à atriz e cantora Rogéria, falecida em 2017.
Durante o evento de lançamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou que a dignidade da pessoa humana está no centro do ordenamento jurídico brasileiro e deve receber atenção dos magistrados.
“Em que pese a homofobia e a transfobia serem considerados crimes desde 2019 no Brasil, a violência infelizmente continua contra essa população”, disse Fux.
O vento também contou com a presença da cantora e militante da causa LGBTQIA+, Daniela Mercury e sua esposa, Malu Verçosa.
“Um dia histórico, uma grande vitória para nossa comunidade LGBTQIA+. Muitos dos nossos são agredidos verbalmente, fisicamente e sexualmente. Agora, além do boletim de ocorrência, as vítimas poderão registrar todos os dados do fato no formulário ROGÉRIA ( Registro de Ocorrência Geral de Risco Iminente À Comunidade LGBTQIA+). O nome do formulário é em homenagem à nossa grande artista, uma das primeiras a romper as barreiras do preconceito no Brasil”, escreveu Daniela nas redes sociais.
Também está prevista a divulgação da pesquisa Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+, que mostra as formas de violência a que estão submetidas a pessoas desse grupo.
Daniela comemorou o lançamento em suas redes sociais.
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