A Justiça Militar de São Paulo absolveu nesta terça-feira, 23, por três votos a dois, o soldado João Paulo Servato de uma acusação baseada em quatro diferentes crimes após ele ser filmado pisando no pescoço de uma mulher negra durante uma ocorrência em Parelheiros, na Zona Sul da cidade.
O caso aconteceu na tarde de 30 de maio de 2020 e foi revelado pelo programa Fantástico, da rede Globo, em julho do mesmo ano. A vítima é uma comerciante, que tinha 59 anos na época, e hoje, está com 61. O cabo Ricardo de Morais Lopes, parceiro do soldado Servato na ocorrência, também foi absolvido da acusação.
A decisão foi tomada por um conselho de sentença formado por um juiz civil (togado) e quatro oficiais da PM.
O juiz civil, José Álvaro Machado Marques, e um dos oficiais da PM votaram pela condenação dos dois policiais. Eles foram os primeiros a proferir o voto no julgamento. Os três demais votos foram favoráveis ao soldado e ao cabo.
O Ministério Público do Estado de São Paulo sustentou, durante o julgamento, que o soldado Servato cometeu quatro crimes: lesão corporal, abuso de autoridade, falsidade ideológica e inobservância de regulamento. Contra o cabo Lopes a denúncia se deu com base em dois crimes: falsidade ideológica e inobservância de regulamento.
O advogado Felipe Morandini, defensor da vítima, informou que vai recorrer da sentença. Ele classificou a absolvição como “absurda”.
O advogado dos policiais, João Carlos Campanini, defendeu que seus clientes não cometeram crime nenhum.
“Essa decisão é uma afronta ao senso de justiça. É claro nas imagens, a mulher foi vítima de tortura e abuso de autoridade. Todos os policiais deveriam ser punidos pelo crime e pela tortura”, disse Ariel Alves, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais.
Segundo Ariel, a decisão da Justiça Militar em absolver os PMs estimula que novos casos de tortura e abuso policial ocorram. “Gera uma espécie de carta branca, de licença para que policiais cometam abusos, cometam torturas com a certeza de que ficarão impunes”.
RECURSO
A Justiça Militar marcou para a tarde do próximo dia, 30, nova audiência para a leitura e publicação da sentença, baseada nos votos dados nesta terça-feira, 23. A decisão de absolvição, contudo, já está tomada.
RELEMBRE O CASO
Uma mulher negra de 59 anos que foi imobilizada por um PM pisando em seu pescoço em Parelheiros, no extremo sul de São Paulo. Tudo começou quando dois policiais foram até o bar que a senhora é proprietária e ordenaram que o estabelecimento fechasse, em função do decreto de fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia no país. Ela chegou a conversar com os policiais e tentar explicar a situação, mas não foi ouvida, e terminou sendo hostilizada e agredida. Quando ela estava no chão sendo imobilizada por um policial, achou que iria ser sufocada e morrer naquele momento, igual fizeram com George Floyd.
A vítima da violência policial é uma mulher viúva, com cinco filhos e dois netos. Ela disse que os netos e filhos viram a imagem na TV depois e ficaram indignados. Ela disse ainda que, achou que o policial que a imobilizou estava “agressivo”. “Ele estava fora de si”, afirmou a vítima.
O ato do policial militar de pisar no pescoço de uma mulher negra de 59 anos para imobilizá-la foi errado e que não faz parte dos procedimentos, informou, há época, o porta-voz da PM de São Paulo, capitão Osmário Ferreira. Segundo ele, a Corregedoria da PM instaurou inquérito militar em maio para apurar o caso assim que soube das imagens.
A mulher agredida pelo PM em Parelheiros também disse que, após a ocorrência, mesmo com a perna quebrada na ação policial, ela ficou trancada em sala no 101º Distrito Policial, onde passou a noite suja em uma sala escura.
ABORDAGEM
Os dois PMs que aparecem no vídeo estão afastados do serviço ativo da corporação em maio, quando o vídeo foi descoberto.
“Havendo oposição da força, cabe ao PM agir conforme o procedimento operacional padrão. Caso haja erro procedimental, o PM é submetido a um estudo de caso e análise pormenorizada da conduta”, disse o capitão.
“Houve uma violação neste caso, não houve erro procedimental. A atuação dele não faz parte do procedimento operacional padrão da PM”, afirmou o porta-voz.
Veja o vídeo:
