Foi enviado a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na quinta-feira, 25, um Projeto de Lei (PL) que proíbe a contratação de pessoas em cargos comissionados ou de servidores efetivos que estejam condenados ou com medida protetiva de violência contra a mulher.
O PL foi enviado pelo governador do estado, Helder Barbalho, que declarou em duas redes sociais:
“Estou encaminhando um projeto de lei que estabelece que no estado do Pará fique vedado a contratação em cargo comissionado mas também a nomeação de servidores efetivos que estejam condenados ou com medida protetiva frutos de violência contra a mulher. Que sirva de exemplo e estímulo para que homens e mulheres, lado a lado, se respeitem e possam trabalhar em harmonia”, afirmou o governador.
O projeto de lei se tornou realidade recentemente lei na capital paraense, e agora vai virar medida de âmbito estadual, em todo o Pará.
O PL que originou a lei é de autoria do vereador Emerson Sampaio (PP), foi aprovado no dia 13 de junho pela Câmara Municipal de Belém (CMB) e sancionada está mês pelo prefeito Edmilson Rodrigues.
