O Ministério Público do Pará (MPPA) arquivou dois processos administrativos contra supermercados de Belém após o cumprimento das medidas solicitadas em Recomendações.
O MP realizou uma série de fiscalizações em supermercados da Região Metropolitana de Belém com o auxílio do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público (GATI) e constatou diversas irregularidades.
A Promotoria do Consumidor publicou no dia 26 de agosto maio deste ano a Recomendação ao supermercado Atacadão e à rede de supermercados Mais Barato para que as empresas providenciassem a manutenção atualizada do cronograma de higienização e sanitização das câmaras frias e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Profissional responsável.
O órgão também solicitou o registro no Conselho de Classe, bem como a Certidão de Regularidade Técnica do estabelecimento perante este Conselho. O prazo era de até 60 dias para que os supermercados apresentassem os documentos e informações solicitadas.
Após o cumprimento das recomendações de limpeza e manutenção de câmaras frias, a Promotoria do Consumidor arquivou os procedimentos administrativos movidos em desfavor dos supermercados Atacadão e Mais Barato, tendo em vista a colaboração das empresas para a solução dos problemas encontrados.
