O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira, 29, a exclusão de falsas informações, as chamadas “Fake News”, sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das redes sociais. As postagens foram feitas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é filho do atual presidente do país, Jair Bolsonaro (PL).
Estas falsas informações associavam o ex-presidente Lula à família de Adélio Bispo, o homem que esfaqueou o atual mandatário na campanha de 2018, e também diziam que, se eleito, Lula iria proibir o trabalho de motoboys e motoristas de aplicativos, como iFood e Uber.
A ministra Maria Claudia Bucchianeri entendeu que a declaração do ex-presidente Lula foi distorcida. Em 16 de maio, o deputado compartilhou uma notícia da Revista Oeste, no Twitter, dizendo que Lula iria “acabar com os empregos de motoboys no Uber, iFood e apps similares”.
Neste caso, Eduardo, conhecido pelo pai como o filho “03” se referia a uma declaração do ex-presidente à Rádio Passos FM em fevereiro deste ano. Na entrevista, o petista criticou os aplicativos pela ausência de direitos trabalhistas, mas não disse em momento algum que poderia acabar com os serviços. Na ação, a defesa de Lula acusou Eduardo Bolsonaro de “prática de propaganda eleitoral mediante desinformação”.
Segundo a ministra, “não há a menor dúvida de que a desinformação e a desconstrução de figuras políticas a partir de fatos sabidamente inverídicos ou substancialmente manipulados devem ser rapidamente reprimidas pela Justiça Eleitoral”.
“Em verdade, jamais houve qualquer afirmação no sentido de ‘encerramento’ dessas funções ou de proibição do trabalho por aplicativo, mas, apenas, a intenção de revestir tais postos de trabalho de mais direitos e garantias”, afirmou na decisão.
“O caso, portanto, é de claríssima divulgação de fato manifestamente inverídico, com o deliberado propósito de induzir o eleitor a erro e de desconstruir a imagem de determinada candidatura a partir de conteúdo indubitavelmente mentiroso”, disse.
O QUE LULA DISSE:
O ex-presidente afirmou: “Nosso povo vai voltar a trabalhar, voltar a ter carteira de trabalho assinada. Se quiser ser empreendedor, vai ganhar crédito para montar seu negócio. Esse país não quer eternizar empregos de aplicativos que as pessoas não conhecem o patrão, não tem direito a férias.”
Foi determinada a remoção imediata das publicações citadas. A ministra também determinou que as redes sociais Twitter, Facebook, Gettr e Kwai apaguem publicações falsas que afirmam que o ex-presidente Lula tem uma foto ao lado do irmão de Adélio Bispo. O conteúdo foi compartilhado em perfis bolsonaristas.
A foto, na verdade, mostra Lula e o médico Marcos Heridijanio Moura Bezerra, que foi candidato ao cargo de deputado federal pelo PT no pleito de 2018. Na ação, a defesa de Lula diz que a “disseminação de desinformação visa violar a lisura do processo eleitoral e distorcer a percepção e a opinião do eleitor quanto ao candidato Lula”. A coligação de Lula acrescenta que “trata-se de uma ação coordenada, uma vez que as postagens contêm os mesmos comandos e voltaram a ser republicadas dentro do mesmo interstício de tempo (14, 15, 16 e 17 de agosto), tendo como objetivo uma criminosa interferência no processo eleitoral”
