O governo Bolsonaro enviou ao Congresso, na quarta-feira, 31, a proposta para o Orçamento da União para 2023. O texto do Poder Executivo estima que, no ano que vem, o valor do Auxílio Brasil será de R$ 405, ficando abaixo dos atuais R$ 600. O salário mínimo a partir de janeiro de 2023 é estipulado em R$ 1.302, mas o valor final depende de projeto de lei que ainda será enviado pela Presidência da República para votação nas casas do Congresso Nacional.
A previsão para a meta de resultado primário é de R$ 63,7 bilhões negativos. Já os gastos com as emendas de relator estão previstos em R$ 19,4 bilhões. O texto também prevê gastos com reajuste salarial para servidores públicos dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário federais, no valor de 14,2 bilhões.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) começa sua tramitação no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O novo projeto prevê mais R$ 80,2 bilhões para incentivos tributários e outras desonerações, como a manutenção dos impostos reduzidos sobre combustíveis.
Também é previsto para 2023 crescimento do PIB em 2,5%; preço médio do petróleo de US$ 93,9; inflação de 4,5%; taxa básica de juros (Selic) de 12,5%; e dólar a R$ 5,12. De acordo com especialistas, a União terá que buscar junto ao Congresso a fonte de recursos para bancar os R$ 600 de Auxílio Brasil, que custarão pelo menos R$ 52 bilhões a mais do que está previsto no projeto do Orçamento 2023.
No caso da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a estimativa do governo é que a alta de preços seja de 4,5%. A meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional para 2023 é de 3,25%, e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.
AUXÍLIO BRASIL
A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional não inclui previsão de aumento para o Auxílio Brasil. O valor médio incluído no texto é de R$ 405 – abaixo dos R$ 600 pagos atualmente. O valor atual foi aprovado pelo Congresso na PEC que concedeu benefícios em meio ao período eleitoral. Esse valor mensal, no entanto, só vale até dezembro deste ano. Mas o governo promete negociar com o Congresso para manter os R$600,00. Quanto ao salário mínimo, a proposta é de R$ 1.302 para 2023. Contudo, fontes do atual governo prometem negociar com o Congresso, uma fonte de receita para a manutenção dos R$ 600.
*Com informações de Agência Senado
