O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que acaba com a exigência de autorização do marido ou da esposa para fazer procedimentos de laqueadura ou vasectomia. Segundo a Lei de Planejamento Familiar, de 1996, a esterilização dependia do consentimento expresso de ambos os cônjuges.
O texto também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em homens e mulheres com capacidade civil plena e permite a esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto, observadas as condições médicas.
A lei foi publicada na edição desta segunda-feira, 5, no Diário Oficial da União e entra em vigor em 180 dias, ou seja, daqui a seis meses (em março de 2023). O texto ainda torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei, no prazo máximo de 30 dias.
Segundo informações do site de notícias, Metrópoles, Bolsonaro não vetou nenhum trecho do projeto aprovado pela Câmara em março e pelo Senado em agosto. O projeto atendia um pedido da bancada feminina do Senado e foi votado em um momento em que o presidente e candidato à reeleição busca aumentar seu porcentual de votos entre o eleitorado feminino.
