O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira, 9, a julgar se irá ou não se manter a decisão decretada pelo ministro Luís Roberto Barroso que teve como resultado a suspensão do piso nacional da enfermagem aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Os ministros terão até 16 de setembro para divulgarem seus votos no plenário virtual. As informações são do portal Metrópoles.
Durante a madrugada, após a liberação para votação, Barroso decidiu manter a suspensão da lei do piso salarial.
Barroso determinou no último domingo, 4, um prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes de a medida começar a valer, o magistrado defende a análise dos riscos para empregabilidade no setor, além dos efeitos na qualidade dos serviços prestados.
Segundo o magistrado, a intenção de suspender do piso tem o objetivo de tornar a mudança viável para os profissionais, identificando previsões orçamentárias nos estados.
Barroso também alegou que decidiu pela suspensão determinando que os esclarecimentos sejam feitos antes de o piso entrar em vigor, alegando que há um “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”, em razão dos riscos apontados pelo governo federal, relacionados à demissão em massa e à redução da oferta de leitos, diante da elevação de despesas com o piso.
LEI APROVADA:
A lei aprovada fixou o piso em R$ 4.750, tanto para os setores públicos quanto para os privados. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
