Nesta quarta-feira, 14, o ministro Alexandre de Moraes, do Superior Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Luciano Hang, dono da Havan, para que a Justiça Federal de Brasília fique com a investigação do caso de empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado em mensagens trocadas por aplicativo de mensagens.
A defesa de Hang alegou que o caso não é de competência do STF uma vez que não é uma ameaça à vida de nenhum dos ministros do Supremo e, segundo a defesa, configura um exercício regular do direito de crítica e de liberdade de expressão.
Na decisão, Moraes alegou que enviar a investigação para outra instância neste momento seria “prematuro”, uma vez que a Polícia Federal ainda analisa as provas reunidas durante a ação de busca e apreensão. “Ainda que esta investigação se encontre em fase inicial, seria absolutamente prematuro proceder ao declínio de competência desta Suprema Corte, ainda mais em momento anterior à análise, pela Polícia Federal, dos elementos colhidos a partir das buscas e quebras de sigilo realizadas nos autos”, disse o ministro.
Outro motivo para a decisão é que investigadores apontam que há indícios de que as mensagens trocadas podem fazer parte de um contexto mais amplo de atuação ilegal por parte dos empresários. Isso porque parte dos alvos são investigados em outros inquéritos no STF que apuram a organização e financiamento de divulgação de fake news e ataques à democracia.
