Na sexta-feira, 21, um vídeo de uma reunião do empresário, Abraão Rocha, proprietário da rede atacadista Meio a Meio, em Santarém, no oeste do Pará, repercutiu nas redes sociais, em que ele discursa para os colaboradores da empresa, de modo a convencê-los de que eles deveriam votar em Jair Bolsonaro (PL), atual presidente e candidato à reeleição, no segundo turno das eleições 2022.
Vestido com camisa da seleção brasileira, Rocha fala de temas como os valores de “Deus, pátria e da família”, além de incriminar o MST (Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra), e pregar que o futuro e o sucesso do Brasil como nação estão atrelados à vitória de Bolsonaro.
“Creio que a grande maioria aqui já é pai, mas quem não é pai, é filho. E a gente sabe o quão é importante todo o suor que a gente derrama por eles. eu não quero ver meu filho disputando um cachorro, um gato, ou um pedaço de comida na rua. Infelizmente, isso é uma grande realidade que acontece com os nossos amigos e irmãos aqui do lado. A mídia é muito controlada nesse país”, disse o empresário em determinado trecho do discurso.
Em outro trecho do vídeo, que tem quase 5 minutos, o empresário diz: “quando chegarem em casa olhem nos olhos de seus familiares, dos seus filhos, dos seus pais, para que num futuro, vocês não tenham arrependimento. Ninguém precisa de esmola. Que vergonha nossa a gente eleger um ex-presidiário. Eu acho que nenhum de vocês quer ter um ladrão dentro de casa”.
Em mais um trecho, ele deixa claro o apoio a Bolsonaro e promete uma grande comemoração nas unidades da empresa, caso a reeleição se concretize. “Eu queria pedir pra vocês, que pensem muito bem e levem essa informação não só pra vocês. Eu espero que, após essas eleições, a gente possa fazer uma grande comemoração. Se o nosso presidente ganhar, em todas as filiais, em todas as lojas, a gente vai fazer um churrascão organizado. Uma certeza eu tenho, a gente mantendo o governo, a gente tem muito sucesso a brindar”, disse Abraão Rocha.
O QUE DIZ A LEI?
Segundo o glossário eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eeleitoral), crimes eleitorais são todas aquelas condutas praticadas durante o processo eleitoral e que a lei coibe, impondo pena aos autores, por atingirem ou prejudicarem a liberdade do direito de voto, em sentido amplo, ou mesmo os serviços e o desenvolvimento das atividades eleitorais.
Dessa forma, consistem em condutas criminosas que podem se revelar nas mais diferentes formas, indo desde aquelas que comprometem a inscrição de eleitoras e eleitores, a filiação a partidos políticos, o registro de candidatas e candidatos, a propaganda eleitoral e a votação até aquelas que violam a apuração dos resultados e a diplomação das pessoas eleitas.
O assédio ou coação eleitoral é crime e está previsto no artigo 301 do Código Eleitoral. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos, é crime e pode levar o responsável por essa conduta para a cadeia. Ou seja, a mera tentativa de constranger eleitores também é crime. O assédio eleitoral tem pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias multa.
INVESTIGAÇÃO
O MPT (Ministério Público do Trabalho) em Santarém está investigando o caso, depois da repercussão do vídeo, após receber denúncias de assédio eleitoral.
DADOS
De acordo com dados do Ministério do Público do Trabalho (MPT) os registros de denúncias de assédio eleitoral no trabalho aumentaram sete vezes mais comparadas às eleições de 2018. O MPT recebeu mais de 900 denúncias de coação eleitoral até o momento, e já abriu procedimentos contra patrões que estão fazendo ameaças ou oferecendo dinheiro aos trabalhadores e trabalhadoras para que votem no presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. Pelo menos 83 casos já estão em investigação no Brasil.
A região Sul do país lidera o ranking de assédio praticado por patrões bolsonaristas, com 83 denúncias, sendo 30 do Rio Grande do Sul, 29 do Paraná, e 24 de Santa Catarina. Na segunda posição está a região Sudeste, com 43 denúncias registradas. Seguida pelo Nordeste (23), Centro-Oeste (13) e Norte (11).
O Portal CUT recebeu mais de 63 denúncias onde patrões prometem demissões caso Bolsonaro não seja reeleito. O Portal CUT é um canal da Central única dos Trabalhadores criado para receber denúncias de assédio e coação eleitoral.
Além disso, 24 denúncias recebidas estão sendo investigadas pela Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT).
COMO DENUNCIAR
Através do site www.prt8.mpt.mp.br (coletor de denúncias) e aplicativo MPT Pardal.
A denúncia deste caso foi enviada pelo advogado da federação dos partidos PT, PC do B e PV, no Pará, João Batista. “Estamos monitorando esses casos de assédio eleitoral, que é um crime e que pode mudar o resultado das urnas por coação ilegal. Fizemos esta denúncia ao MPT, que está investigando e estamos aguardando a resposta do órgão sobre a punição do empresário. Portanto, é algo grave, que não deve acontecer. Muitos trabalhadores estão sendo pressionados”, destacou o advogado.
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